O direito ao transporte precisa estar na pauta dos gestores públicos, diz colunista

Por Antônio Luiz Comério

Muitas cidades já decidiram o seu prefeito no primeiro turno e outras tantas terão um segundo turno pela frente. De todo forma, a pauta da mobilidade urbana impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas, pois seu planejamento deveria contemplar, sobretudo, a segurança, descarbonização, multimodalidade e eficiência por meio de uma gestão especializada e dedicada em melhorar a experiência de transporte dos cidadãos.

Independentemente de uma direção que já deveria conter no programa de governo destes políticos ou do que pode ser contemplado ao longo dos próximos quatro anos, o direito ao transporte é um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal desde 2015, o que confirma a seriedade do assunto.

No documento “Cinco prioridades para transformar a mobilidade em nossas cidades - Eleições 2024”, realizado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP BRASIL), para futuros gestores e gestoras construírem cidades mais justas, resilientes e sustentáveis, as eleições municipais são uma valiosa oportunidade para refletir e debater sobre o modelo de cidade em que desejamos viver.

O ITDP recomenda a adoção de estratégias bem embasadas por meio de um documento divido em cinco temas que devem ser tratados com prioridade pelos políticos que tenham o interesse de promover o acesso eficiente e sustentável aos transportes nas cidades brasileiras. Entre eles estão as seguintes iniciativas: tornar o transporte público mais eficiente, limpo e equitativo, além de desincentivar o transporte individual.

Ao longo das últimas décadas, o transporte público vem perdendo sistematicamente passageiros, ao passo que a migração para carros, motocicletas particulares e o uso de aplicativos de mobilidade individual aumentam de forma contínua. O contexto pós-pandemia gerou um desafio ainda maior, uma vez que a maioria das cidades brasileiras observou uma queda de demanda no transporte público e maior uso do transporte individual motorizado. Nesse cenário, é fundamental que o poder público garanta que o serviço de transporte público ofereça segurança, regularidade e qualidade, deixando de ser estigmatizado.

O modelo de financiamento da operação de transporte exclusivamente baseado na tarifa não é capaz de suprir a rede de transporte público, e, por isso, já se esgotou nas cidades brasileiras. A queda do número de pessoas usuárias do transporte público está ameaçando a sustentabilidade financeira das operadoras de transporte e alimenta um círculo vicioso de aumento da tarifa que afasta ainda mais potenciais usuários. Atualmente, uma parte considerável dos sistemas só se sustenta devido à existência de subsídios.

O transporte público coletivo não beneficia somente o passageiro, mas a sociedade como um todo. Quanto melhor e mais barato for o transporte público, mais gente vai usá-lo e menos pessoas vão optar pelos carros e motos, diminuindo assim acidentes de trânsito, poluição e congestionamentos.

A instituição do subsídio também teria o objetivo de fomentar o comércio, contribuir com a geração de emprego e impulsionar a economia local, já que seria uma transferência de renda para a população, tendo em vista que com a medida, haveria mais dinheiro no bolso do trabalhador, o qual pagaria uma tarifa menor.

Empresas de ônibus, trens e metrôs não são instituições beneficentes, elas devem lucrar, afinal são negócios, geram empregos, pagam impostos e têm riscos, como assaltos, incêndios nos coletivos, acidentes, necessidade de investimentos emergenciais, etc. Mas esse lucro deve ser justo, transparente e honesto.

* Antônio Luiz Comério é advogado e diretor administrativo da Viação Joana D' Arc de Linhares.