MP reforça: Municípios precisam cumprir os decretos estaduais sobre a pandemia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), encaminhou ofício a todos os promotores de Justiça que têm atribuição natural para que notifiquem os chefes dos Executivos municipais no sentido de que cumpram os decretos estaduais, as portaria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e atualizações que forem publicadas. O objetivo é ratificar o chamado pacto pela vida, tema de reunião virtual da procuradora-geral de Justiça com o governador Renato Casagrande, na quinta-feira (04/06). O pacto envolve a implementação de uma estratégia conjunta de reforço das ações de distanciamento social nos municípios do Estado.

A proposta do Ministério Público é a adoção de um “Pacto Social” no Estado, mediado pela instituição, com a promoção de um esforço de toda a sociedade capixaba em favor da vida. “É chegado o momento de um esforço conjunto coletivo para salvar vidas e evitar mais mortes”, salientou Luciana Andrade.

Em continuidade ao planejamento, os promotores de Justiça das diversas áreas que tratam do combate à Covid-19 devem se mobilizar nos municípios, em apoio às medidas que forem instituídas pelo Governo do Estado a partir da nova matriz de risco. Nesse sentido, devem adotar, independentemente da classificação de risco, todas as providências administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis para que as prefeituras informem todos os cidadãos das responsabilidades e deveres previstos na portaria, nos decretos estaduais e nas notas técnicas expedidas pela Sesa. As pessoas, principalmente os integrantes do grupo de risco, também devem ser cientificados pelo município e obrigados a cumprir as normas estabelecidas.

Os promotores de Justiça também darão conhecimento da notificação recomendatória aos líderes religiosos de todas as orientações, às associações de moradores, aos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, aos representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil, às associações de academias, shopping centers e, principalmente, à Polícia Militar do Espírito Santo, com atuação no município. O objetivo é que auxiliem na divulgação das orientações citadas e, especialmente, quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras fora do ambiente residencial, o correto manuseio e descarte, além da necessidade do grupo de risco permanecer em casa, de se evitar a utilização dos calçadões e dos locais públicos, como praias, cachoeiras, lagoas e rios. Os membros do MPES também vão atuar para que os municípios se abstenham de expedir e publicar normas que contrariem ou flexibilizem as regras previstas em decretos estaduais.

“Este momento é crucial para a sociedade capixaba. Fazer este pacto é pensar no futuro e saber que as medidas que tomamos hoje foram as mais acertadas. E para tanto, temos que pensar em vidas. Vidas importam. Todas as vidas importam. Esse é o maior bem que temos e a instituição tem o dever de defendê-lo com todos os mecanismos e ferramentas disponíveis”, ressaltou Luciana Andrade. (Fobte: MP-ES).