TRE-ES disponibiliza o Guia da Propaganda Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Seção de Jurisprudência e Legislação da Secretaria Judiciária, disponibiliza o Guia da Propaganda Eleitoral, que reúne, de forma prática, as regras sobre condutas permitidas e vedadas aplicáveis aos participantes das Eleições 2026, que serão realizadas em outubro. O documento, em formato PDF, é de fácil consulta e pode ser acessado aqui.

O material está atualizado de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.755/2026 e apresenta, de forma simples e didática, as principais normas que disciplinam a propaganda eleitoral. A publicação reúne informações organizadas por temas, incluindo regras sobre propaganda eleitoral antecipada e sobre a divulgação de campanhas em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e vias públicas. O guia também relaciona as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, bem como as normas aplicáveis ao dia da votação.

As denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem como de práticas ilícitas que configurem infrações administrativas, ilícitos civis ou crimes eleitorais, podem ser encaminhadas pela internet, por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), disponível em https://ouvidoria.mpes.mp.br e, futuramente, pelo aplicativo Pardal. Fonte: TRE-ES.