
No dia 23 de julho do ano passado, uma das manchetes de destaque aqui no Site Eu Vi em Linhares foi: GCM de Linhares será qualificada pela Academia de Polícia Civil do Espírito Santo (clique e confira). E o lidão ainda destacou: “Curso vai começar em agosto próximo”.
O curso até que começou, mas em março desse ano, só que teve apenas a aula inaugural. “Foi no dia 5 (de março), o Delegado Joel Lyrio Junior palestrou e a promessa é que estaríamos usando armamento em julho. Daí veio o coronavírus (pandemia) e foi interrompido. Mas nós continuamos trabalhando, e veio a flexibilização e o curso não foi retomado”, relatou um GCM à nossa Redação.
O servidor, juntamente com outros GCMs que explicaram não poder ter nomes divulgados, querem saber: “Quando o curso será ministrado? Será que ainda teremos o curso? ”, perguntou um deles, e o outro acrescentou: “Temos feito a nossa parte, atuamos em ocorrências que requer de nós o que teremos somente com esse curso, que é o uso de armamento”.
E outro integrante da GCM, falou: “Teve a aula inaugural e nunca mais a prefeitura se pronunciou sobre o assunto. Lembrando que só poderá haver novo concurso público para Guarda Civil Municipal mediante a qualificação dos servidores atuais, fazendo valer a Lei Federal 13022. Entendemos quando paralisaram, mas está tudo com o novo normal, e já deveria ter iniciado. Estamos frustrado e sem saber quem é que tem a obrigação de lutar por nós”, declara o Guarda Civil Municipal.
E na palestra da chamada aula inaugural, o delegado Joel Lyrio Junior falou sobre a Lei Federal 13.022/2014 e é ela que instituiu o Estatuto das Guardas Municipais, e também falou sobre a Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Uma reunião que contou com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, e o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Jones da Silva de Freitas Mattos, formalizou o Convênio junto à Academia de Polícia Civil do Espírito Santo (ACADEPOL-ES) para dar o início efetivo do Curso de Qualificação Profissional da Guarda Civil Municipal.
Nesta reunião ficou definido que o curso será ministrado em Linhares, com uma carga de 688 horas. Na 1ª etapa ocorrerá a avaliação interna a ser aplicada por comissão nomeada e regulada através de Portaria; e na 2ª etapa ocorrerá teste de avaliação e capacidade psicológica a ser aplicado por profissional devidamente qualificado e habilitado dela Polícia Federal, onde o agente não aprovado (considerado inapto) no teste estará automaticamente impedido de participar do curso.
Nós levamos o questionamento dos GCMs à Prefeitura Municipal de Linhares, com pedido de uma resposta se o curso ainda será ministrado, e quando. Confira a nota abaixo:
“A secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social informa que o curso foi suspenso pelo Governo do Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Reforça que todos os trâmites de responsabilidade do Município foram cumpridos, inclusive convênio assinado junto a Polícia Civil e todo o material do curso adquirido. Todos os Guardas Civis Municipais que participam do curso foram comunicados sobre a suspensão das aulas por causa da pandemia. As aulas serão retomadas assim que o Governo do Estado sinalizar pelo seu retorno.”
O espaço está aberto ao Governo: 27 99808-4347.
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