MP denuncia acusado de estuprar criança em São Mateus

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, ofereceu na terça-feira (18/08) denúncia à Justiça em face do acusado de ter estuprado uma criança de 10 anos no município. O MPES informa ainda que, por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo. A violação desses preceitos constitui ilícito civil e criminal.

O MPES, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Criminal de São Mateus, acompanha e atua desde o início no caso visando à proteção, saúde e resguardo dos direitos da vítima.

Quanto à atuação de grupos que teriam ameaçado a família da criança, bem como a veiculação de vídeos, informes e outras atitudes que supostamente teriam violado as leis vigentes, o MPES reforça que instaurou procedimento e investiga ou encaminhou diligências para investigação dos fatos para verificação dos ilícitos cometidos.

A Justiça, inclusive, acolheu uma ação do MPES e determinou liminarmente, no domingo (16/08), a retirada de um vídeo das redes sociais contendo informações que expõem a criança vítima de abuso sexual. Dessa forma, Facebook, Twitter e Google tiveram 24 horas para adotarem as medidas solicitadas pelo MPES, que incluíam o fornecimento dos dados e registros eletrônicos, além da remoção urgente do conteúdo da internet.