Novos abrigos de ônibus no Quartel de Cima

Um total de 10 construções de bases de concreto para abrigos de ônibus na Rodovia José Leandro Bergamaschi, na comunidade de Quartel de Cima, é o destaque da manhã desta sexta-feira (24). A iniciativa da Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semob), supre reivindicações daqueles que dependem do transporte coletivo na região.

A informação é que junto às instalações, o projeto prevê a adequação dos pontos de embarque e desembarque, a fim de garantir o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, crianças e gestantes. Os locais serão revitalizados com rampas niveladas à via, pisos podotátil para pessoas com deficiência visual e sem ressaltos.

Conservação dos equipamentos públicos

Apesar dos esforços da administração municipal para manter a conservação e preservação dos abrigos, os locais são alvos constantes de vandalismo e publicidade indevida. Por essa razão, as equipes da Semob realizam diariamente a limpeza dos equipamentos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados a fim de eliminar a poluição visual e deixar esses ambientes conservados e agradáveis para os cidadãos.

Segundo o Departamento de Fiscalização e Posturas, a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.

Ainda, conforme o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

Canais de denúncia

De acordo com o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372 2120, no horário das 12 às 18 horas.

A Prefeitura de Linhares ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar. (Fonte: PML)