O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems/ES) para que os gestores das pastas elaborem, imediatamente, nota técnica contendo orientações para o devido manejo de corpos de pessoas que faleceram infectadas por Covid-19, seguindo os princípios das precauções padrão de controle de infecção e riscos de transmissão da doença.
A nota técnica municipal deve ser elaborada a partir da Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020 e da Nota Técnica Covid-19 nº 02/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A notificação recomendatória requer também que as orientações com o devido manejo de corpos infectados por Covid-19 sejam disponibilizadas, imediatamente, em todos os serviços de saúde municipais e em local de fácil acesso. Além disso, que essas orientações sejam disponibilizadas para todos os cemitérios e serviços funerários dos municípios capixabas.
O MPES orienta ainda que os municípios disponibilizem imediatamente profissionais, preferencialmente, das equipes de atenção psicossocial ou assistência social, para a comunicação do óbito dos pacientes confirmados e suspeitos da Covid-19 aos familiares, amigos e responsáveis, bem como sobre os procedimentos referentes à despedida do ente.
Todos os profissionais de saúde dos municípios devem ser devidamente capacitados para a execução das orientações para o devido manejo com pacientes suspeitos e infectados por Covid-19 pós morte, bem como estarem munidos de materiais e equipamentos de proteção que se fizerem necessários, dentre outras orientações.
A notificação recomendatória segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES. Fonte: MP-ES.
