Sexta, 18 de Setembro de 2020
27 99808-4347
Geral Interior do ES

Leu? Juízes de paz se negam a realizar o casamento gay, e MP designa juiz de Direito

Os dois juízes de paz alegaram não poder celebrar o matrimônio homoafetivo por questões de religiosidade e foro íntimo.

25/02/2020 06h45 Atualizada há 7 meses
Por: Redação
Leu? Juízes de paz se negam a realizar o casamento gay, e MP designa juiz de Direito

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, deu parecer favorável a um casamento homoafetivo na cidade, localizada na Região Noroeste do Estado. Dois juízes de paz do distrito de Vila Verde, no município, se recusaram a realizar o casamento, alegando questões de religiosidade e foro íntimo. 

Diante dessa situação, o MPES solicitou que o casamento fosse efetivado pelo juiz de Direito da Comarca de Pancas. Se não fosse possível, foi pleiteada a nomeação de uma tabeliã para a celebração, de forma a resguardar os direitos do casal. Os pedidos do MPES foram deferidos e o casamento foi celebrado no dia 18 de fevereiro por um servidor do cartório de registro civil do distrito, indicado pelo juiz do caso, que comunicou à Corregedoria-Geral de Justiça que os dois juízes de paz se negaram a firmar o enlace.

O MPES sustentou que a recusa dos juízes de paz afronta a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução, cartórios de todo o país não poderão negar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo nem deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. O MPES salientou ainda que não celebrar o casamento em questão constituiria ato discriminatório e atentatório à dignidade.

Clique aqui e confira a íntegra do parecer. Fonte e foto: MP-ES)

7 comentários
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias