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Poluição visual

Multa de quase R$ 10 mil: Abrigos de ônibus passam por limpeza diária em Linhares

São anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados...

09/09/2019 08h40Atualizado há 1 semana
Por: Redação
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Um total de 217 novos abrigos já foi instalado nos pontos de ônibus dos principais corredores viários do município de Linhares. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, visa proporcionar aos usuários do transporte público mais conforto, bem-estar e segurança. Os novos equipamentos trazem mensagens de cidadania.

E junto às instalações, as equipes realizam a adequação das calçadas para humanizar a circulação de pedestres, principalmente a de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, crianças e gestantes. Os passeios estão sendo revitalizados com rampas niveladas à rua, pisos podotátil para pessoas com deficiência visual e sem ressaltos. 

A Prefeitura informa que é importante ressaltar que as calçadas localizadas no entorno de imóveis comerciais e residenciais são de responsabilidade do proprietário, enquanto a Prefeitura é responsável apenas por executar e manter em bom estado as calçadas públicas. 

Contudo, a municipalidade poderá isentar o proprietário dos custos da calçada quando se tratar de uma obra pública de intervenção ao longo de uma via com intuito de reabilitá-la, a exemplo dos 20 mil metros quadrados de calçadas que estão sendo implantados no bairro Planalto.

Conservação dos equipamentos públicos

Como já divulgado, apesar dos esforços da administração municipal para manter a conservação e preservação dos abrigos, os locais começaram a serem alvos constantes de vandalismo e publicidade indevida. Uma das mensagens, inclusive, ressalta a importância de preservação do patrimônio público com os canais de denúncias que o cidadão pode acionar.

As equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por essa razão, realizam a limpeza diária dos abrigos e demais equipamentos públicos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados a fim de eliminar a poluição visual e deixar esses ambientes conservados e agradáveis para os cidadãos.

Fiscalização
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Linhares informa que a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.

De acordo com o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município.

Este ano já foram aplicadas 11 autuações pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da cidade e demais equipamentos públicos. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

Canais de denúncia
Conforme o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372 2120, no horário das 12 às 18 horas.

A Prefeitura de Linhares ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar. (Fonte e foto: PML).

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