Mutirão para quitação de débitos fiscais em Linhares

O Município de Linhares, por meio da Procuradoria Geral do Município, e a Vara da Fazenda Pública de Linhares, realizam nesta quarta e quinta-feira (19 e 20) um mutirão de conciliação para quitação de débitos fiscais, permitindo que os contribuintes, com dívidas executadas, tenham a oportunidade de renegociação de seus débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) entre outras.

Os cidadãos que têm débitos com o Município, mas não possuem um processo em tramitação também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial. Procuradores e servidores da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Finanças representarão o Município nas ações de negociação. 
As audiências acontecerão na sede do Fórum Desembargador Mendes Wanderley, no bairro Três Barras, das 12h às 18 horas, sob a presidência do Juiz de Direito Thiago Albani Oliveira. Para participar das audiências, é necessário que os interessados compareçam munidos de carteira de identidade e CPF. O Mutirão de Conciliação oferecerá as mesmas condições do Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado, o Refis Linhares 2017. Ou seja, para pagamento à vista não haverá cobrança de multa e juros. Na opção pelo parcelamento, no caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 200. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros. A expectativa é de que haja 70% de acordos nos processos analisados no mutirão. 
Informações
Para os contribuintes que já estão sendo cobrados com ações na justiça e não receberam uma notificação com data e hora para comparecerem ao Fórum, a Prefeitura de Linhares disponibilizou um telefone de informações: 27 3372 6847. (Fonte: PML).