Recuperação judicial da Oi: confira as orientações do Procon Linhares

“As notícias do grande endividamento da prestadora Oi não são novas, porém surpreende o montante da dívida anunciada e o próprio pedido de recuperação judicial, inédito no setor regulado, adotado, segundo nota da própria prestadora, para evitar colapso financeiro e inviabilizar sua operação”. As palavras são de Alysson Francisco Gomes Reis, ao falar, na última terça-feira (26) sobre como fica a situação dos usuários da Operadora Oi após o pedido de recuperação judicial por parte da empresa.
Alysson disse que o Procon, Departamento de Defesa do Consumidor, acompanha com preocupação a situação, tendo em vista tratar-se de uma concessionária de serviço público que presta serviço essencial a milhões de consumidores em todo o país. “O PROCON Linhares, esclarece que o serviço à população não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, a registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”.
A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade. O Procon, contudo, aguardará a decisão judicial e demais informações do pedido apresentado, como o detalhamento do plano de recuperação, adotando, se necessário, as medidas dentro de sua competência, pois entende que o cenário é extremamente delicado, apresentando problemas de gestão e também de fiscalização no segmento, a cargo Anatel.
Em nota, a Anatel divulgou que irá “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência; e adota ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”.
Diante da situação, a Anatel, no seu papel de órgão regulador e de fiscalização, deverá avaliar previamente ofertas de novos serviços e planos, bem como todas as condições de prestação de serviço, pois caso aprovado o processo de recuperação, a empresa poderá voltar a operar regularmente. “Diante disso, o PROCON acompanhará as reclamações formalizadas no órgão, lembrando que atualmente a Oi ocupa o 10º lugar no ranking online. Colocamo-nos à disposição para qualquer dúvida que o consumidor tiver”, finalizou Alysson.
A agência do PROCON de Linhares fica na Avenida Augusto Calmon, 1117, Centro e o telefone é o (27) 3372-2129. Tem ainda o endereço eletrônico: [email protected].