Privatização do Saae: Câmara de Linhares ouve entidades em sessão extraordinária

O auditório da Faceli, no bairro Novo Horizonte, ficou lotado durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), quando a Câmara de Linhares realizou uma reunião específica para ouvir as entidades a respeito do projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Linhares.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), João Ramos, foi o primeiro a se manifestar. “A experiência de algumas cidades brasileiras e no exterior em privatizar o sistema de água e esgoto não deu certo. Há muitas administrações reestatizando o sistema.”.
Com a privatização, de acordo com Ramos, a tendência é haver demissão de pessoal e aumento na conta de água. “O posicionamento do Sindaema é ‘não’ à privatização”, finalizou.
O diretor financeiro do Sindaema, Nildo Mendonça, pediu aos vereadores a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a situação do SAAE. O sindicalista afirma que a autarquia tem contrato de seis milhões com terceiros; então não pode estar em crise financeira.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Linhares, a advogada Alcídia Pereira afirmou que a entidade vai analisar a legalidade da proposta, e solicitar ao SAAE a real situação da autarquia.
Já o presidente da Associação para o Desenvolvimento de Linhares (Adel), Alair José Giuriato, disse que o momento não é de defender, nem acusar. Citou o Plano de Desenvolvimento Estratégico Linhares 2030, discutido com a sociedade. Giuriato lembrou que a agenda prevê a privatização do que pode ir para a iniciativa privada. “Mas o que se discute em relação ao SAAE não é a qualidade dos servidores, mas a capacidade de seus gestores. É um assunto que cabe mais discussão”, complementou.
Diretor diz que falta dinheiro para investimentos
O atual diretor do SAAE, Sandro Freitas, negou contrato de R$ 6 milhões celebrado com terceiros. De acordo com Sandro, a receita anual do SAAE é de R$ 24 milhões e a folha de pessoal consome R$ 10 milhões.
Freitas revelou que falta dinheiro para investimentos e é necessário fazer um levantamento real das carências na autarquia. Mas adiantou que o SAAE trabalha com ações corretivas diariamente. Não tem ações preventivas.
Por falta de recursos, o SAAE não tem condições de fazer estrutura nova, especialmente na parte velha da cidade, onde a tubulação é feita de material antigo. Além de construir novas estações de tratamento de esgoto. Elogiou a equipe e anunciou que o prefeito sancionou o projeto de Lei do Plano de Cargos e Salários dos servidores do SAAE.
Projeto continua em discussão
O projeto que está em fase de discussão ainda não conta com os pareceres das comissões e da procuradoria e a Matéria, de acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, continuará sendo discutida com a sociedade.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, na sessão da próxima segunda-feira (23), os três pedidos de CPI existentes na Casa serão encaminhados à Procuradoria da Câmara para análise. É que o regimento interno permite o funcionamento de apenas duas CPI’s simultaneamente. Como no momento existem os trabalhos de uma comissão em andamento, a procuradoria precisa analisar a ordem de pedido dos autores do organismo de investigação sobre os serviços de água e esgoto do município.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira, os vereadores apenas ouviram os representantes das entidades. Eles não discursaram. Além dos representantes dos servidores, da Adel e da OAB, foram convidados também representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública.
Fonte e fotos: assessoria de comunicação da CML