Centro de Linhares: Donos dos apartamentos do Condomínio Vila Veneto anunciam protesto na CEF

A agência da Caixa Econômica Federal, na Avenida Nogueira da Gama, Centro de Linhares, não oferecerá expediente nesta sexta-feira (6). É o que anuncia o síndico do Residencial Vila Veneto, Marco Aurélio Almeida, que acrescentou: “Não vamos deixar nem começar o atendimento à população e só vamos liberar quando pagarem o habite-se”.
O “habite-se”, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências, conforme informou o síndico, é o último procedimento que falta para que os 264 apartamentos sejam ocupados no condomínio que fica localizado no bairro Shell.
O protesto, conforme adiantou Marco Aurélio, foi marcado para as 10h00 e o acesso será impedido também para usuários dos caixas eletrônicos. O síndico disse que o valor que a Caixa Econômica Federal deveria ter pagado à Prefeitura é de R$ 231 mil.
Histórico
As 264 famílias compraram os apartamentos em agosto de 2010 e o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal se deu em fevereiro de 2011. A promessa seria entregar os imóveis em dois anos, o que deveria ocorrer em fevereiro de 2013.
Em maio do mesmo ano os condôminos receberam a informação de que a construtora Premax havia falido e a obra parou.
Em agosto de 2014 os donos dos apartamentos realizaram uma manifestação. “Ficaram de arrumar uma construtora dizendo que em agosto de 2015 teríamos os apartamentos, mas em março de 2015 essa construtora também faliu”, disse o síndico.
Após essa trajetória, outra construtora assumiu a responsabilidade e ficou de entregar o condomínio prontinho em fevereiro de 2015, o que também não aconteceu pelo fato de o habite-se não ter sido pago à Prefeitura de Linhares.
“Nós somos ordeiros, lamentamos se vamos causar transtornos, mas temos que lutar pelos nossos direitos. Protocolamos o protesto nas polícias Militar, Civil, Bombeiros, Secretaria de Segurança do município e se não tivermos confirmação do pagamento na sexta, prosseguiremos com o protesto na segunda-feira. Só vamos liberar a agência para atendimento depois que a Caixa pagar o habite-se à Prefeitura”, conclui o síndico.
O Residencial Vila Veneto, na Avenida Conceição da Barra, bairro Shell, é uma edificação que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, através de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Os apartamentos foram vendidos por pouco mais de R$ 100 mil, com entrada de cinco a 10 por cento sobre o valor e o restante parcelado em dois anos pela construtora, ou em até 360 meses pela Caixa Econômica Federal.
Nós entramos em contato com a Caixa Econômica Federal, mas o e-mail não foi respondido.
Atualizada às 21h03 – A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal respondeu à demanda com a seguinte nota: “Com relação ao Residencial Vila Veneto, a Caixa Econômica Federal esclarece que se trata de operação de mercado. Conforme lei nº 4.591/64 (lei de condomínios e incorporação imobiliária), nessas operações o banco atua somente como agente financeiro, não cabendo as responsabilidades de construtor, vendedor ou incorporador.
Em atenção aos clientes que realizaram financiamento com o banco, a Caixa sempre buscou auxiliar os mutuários na solução dos impasses junto à construtora. A Caixa está buscando alternativas que permitam a entrega do empreendimento.
O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Neste Programa tem a opção de reclamações, sugestões, denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita”.