Nem precisava de liminar: obras do SAAE nos rios Pequeno e Doce continuam

O titular da vara da Fazenda Pública Estadual e Meio Ambiente, juiz Tiago Albani, decidiu nesta terça-feira (20) que o Município de Linhares não necessita de liminar para continuar os trabalhos de captação de água do Rio Doce, retirada de plantas e contenção do Rio Pequeno. O magistrado entendeu que os serviços, iniciados no último domingo (18) pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) independem de autorização judicial. Por este motivo, a liminar foi revogada e os trabalhos na região continuam sendo realizados.
Na decisão judicial, Tiago Albani, diz que “a Administração Pública possui a competência para agir, no interesse da coletividade e na persecução de suas finalidades públicas, independentemente de autorização judicial para tanto. Trata-se da autoexecutoriedade de que goza a Administração Pública para pôr em execução seus atos administrativos sem a necessidade de prévia autorização do Poder Judiciário”, escreveu Albani.
Na sentença, o juiz cita a Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal) e conclui que “no caso concreto, além de se tratar notadamente de questão urgente, o que autorizaria a execução dos atos independentemente de intervenção judicial, a Lei 12.651/2012, em seu artigo 8º, § 3º, prevê a dispensa de autorização prévia do órgão ambiental competente para a execução de medidas urgentes, destinadas à mitigação de acidentes em áreas urbanas”, afirmou o magistrado.
Diante do fato, a derrubada da liminar em nada impede o Saae de continuar as obras na região e buscar uma solução para o problema da crise hídrica do município. Na última segunda-feira (19), a autarquia promoveu uma coletiva onde explicou que todos os trabalhos realizados são no sentido de garantir um segundo ponto de captação de água para abastecer a população da sede do município, estimada em aproximadamente 100 mil pessoas. “O que nós estamos fazendo é trabalhar dentro da legalidade e com foco no abastecimento de água para a população. O pedido de liminar foi uma forma do município trabalhar com excesso de zelo e também em respeito às instituições. A seca é um fenômeno que está atingindo não apenas Linhares, mas várias cidades capixabas, e nossa meta é trabalhar para que nossa população não sofra com a falta d’água como já está acontecendo em outras cidades, infelizmente”, afirmou o diretor do Saae, Gelson Suave.
Os estudos realizados por técnicos da Prefeitura de Linhares apontam uma área do Rio Doce como local ideal para a captação de água. Neste ponto o rio possui uma profundidade de 3 metros, o que é suficiente para garantir o abastecimento mesmo estando o Rio Doce sofrendo uma grave seca.
As obras para captação de água devem durar duas semanas. Para garantir o abastecimento da cidade até a conclusão dessa obra, o município fez uma barragem de areia para conter a água do Rio Pequeno que ia para o Rio Doce. Dessa forma, o nível do Rio Pequeno tende a aumentar, garantindo uma quantidade de água ideal para ser tratada e bombeada para a população. Caso a contenção não tivesse sido feita, o nível do Rio Pequeno chegaria a um ponto onde a captação de água seria impossível, fazendo com que todos os bairros da Sede do município ficassem sem água.
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