A partir de quinta-feira, 1º de outubro, entra em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais - Refis Linhares 2015. O programa é para atender às pessoas que possuem dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Até 30 de novembro deste ano, o programa vai conceder aos contribuintes do município, desconto de multas e juros no pagamento de dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2014 e de ISSQN vencidas até o dia 31 de agosto de 2015.
Os contribuintes interessados em pagar os impostos atrasados, deverão procurar o Departamento de Administração Tributária (DAT) da Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, prédio da prefeitura, Centro.
Prazos e descontos:
Pagamento integral: 100% de desconto de juros e multas moratórias;
Pagamento parcelado em 12 vezes: o contribuinte terá 80% de desconto de juros e multas moratórias;
Pagamento parcelado em 24 vezes: o contribuinte terá 50% de desconto de juros e multas moratórias.
OBS: Para pagamento de ISS, em caso de multas de infração, o contribuinte terá os seguintes descontos:
- Pagamento único: desconto de 60%
- Pagamento em 12 parcelas: desconto de 40%
- Pagamento em 24 parcelas: desconto de 20%
Carlos Torres
Com informações e foto da Prefeitura.
