
Um documento assinado pelo secretário municipal de administração e Recursos Humanos, João Pereira do Nascimento, é o motivo da vez entre os servidores públicos. O circular número 03/2015 dispõe sobre o cronograma de pagamento que sofreu alteração.
Visando manter o equilíbrio financeiro e garantir todos os atuais direitos dos servidores, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas, o município vem buscando alternativas legais, dentre elas, redução do quadro de servidores comissionados e contratados e corte de despesas nos mais diversos órgãos e setores.
A Prefeitura explicou em comunicado enviado para a imprensa que repasses das receitas governamentais só estão sendo enviados para o município no último dia útil do mês, o que acarretou na medida de alterar a data do pagamento dos funcionários para até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme legislação em vigor.
“Mesmo com o cenário econômico se apresentando devastador para o município, em que tivemos redução drástica em nossas receitas, os servidores mantiveram-se como prioridade. A prefeitura concedeu reajustes salariais anuais bem acima de outros municípios de mesmo porte, elevou os valores do tíquete alimentação e está finalizando a implantação do "Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Servidor Público de Linhares", com o qual os servidores terão ganhos substanciais em seus salários bases, uma antiga reivindicação da categoria que só agora está saindo do papel.
Visando manter o equilíbrio financeiro e garantir todos os atuais direitos dos servidores, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas, o município vem buscando alternativas legais, dentre elas, redução do quadro de servidores comissionados e contratados e corte de despesas nos mais diversos órgãos e setores”, diz o comunicado que também está disponível no site da PML.
“Ressaltamos que a alteração no cronograma foi motivada única e exclusivamente pela modificação na data dos repasses dos recursos governamentais feitos ao município. Desta forma, a prefeitura terá condições de cumprir com suas obrigações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O município está atento aos anseios dos servidores e está tomando todas as medidas para contornar esta crise econômica, que é uma das maiores já enfrentadas pela administração pública”, conclui o comunicado.
Veja como ficou o cronograma até dezembro de 2015:
• Agosto - pagamento nos dias 3 e 4 de setembro;
• Setembro - pagamento nos dias 6 e 7 de outubro;
• Outubro - pagamento nos dias 5 e 6 de novembro;
• Novembro - pagamento nos dias 3 e 4 de dezembro;
• 13º salário - pagamento nos dias 17 e 18 dezembro;
• Dezembro - pagamento nos dias 5 e 6 de janeiro de 2016.
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