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O servidor da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Darcy Henrique Rocha Pelissari, foi um dos pesquisadores que participou da elaboração do Índice de Regulamentos de Proteção de Dados Pessoais em contextos eleitorais na América Latina, uma iniciativa desenvolvida pela Transparencia Electoral América Latina em parceria com a Privacy International. O resultado do estudo foi publicado e pode ser lido clicando aqui.
A pesquisa teve como objetivo analisar e avaliar as leis e regulamentações sobre proteção de dados pessoais em contexto eleitorais de 16 países estratégicos da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O índice identifica a existência e impacto dessas regulamentações em cada país individualmente e na região como um todo.
De acordo com o estudo, o Brasil é o país mais bem avaliado na criação de leis e desenvolvimento de regulamentações para garantir a proteção de dados no contexto eleitoral na América Latina. Bolívia, El Salvador e Honduras ocupam a outra ponta da tabela, com utilização de ferramentas básicas para garantir a proteção de dados pessoais.
Darcy esteve envolvido ativamente nas pesquisas realizadas na Argentina e México e destacou a importância do trabalho acadêmico: "a publicação do Índice de Protección de datos Personales En Elecciones de América Latina 2024, é produzido por um Grupo de Pesquisadores em parceria com a Transparencia Electoral, com apoio da Privacy Internacional, organizações internacionais que promovem os valores democráticos e incentivam a realização de eleições sob padrões de integridade reconhecidos internacionalmente", finalizou.
Fonte: TRE ES
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