Patrolamentos no interior não param. Prestação dos serviços gratuitos é regulamentada por lei

Quem mora na sede do município pode nem imaginar o quanto o serviço de patrolamento de estradas é importante para quem vive na zona rural. Os caminhos de terra precisam receber manutenção constante para manterem-se transitáveis e garantir que a população local tenha facilidade de ir e vir.
Pensando nisso, a Prefeitura de Linhares se preocupa em ter sempre várias máquinas realizando trabalhos como o patrolamento na zona rural. Somente de agosto para cá, dezenas de comunidades já receberam a visita de máquinas da administração municipal. Guaxe, Farias, Canto Grande, Fazenda São Jorge, Suruaca, Barra Seca, Pontal do Ipiranga, estrada da UTGC e Degredo foram alguns dos pontos.
O foco dos trabalhos com motoniveladora realizados pela Secretaria Municipal de Obras em estradas principais no momento está no acesso ao balneário de Povoação. Nas estradas ramais, as máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura atuam na região próximo à estrada que liga Linhares a Rio Bananal. A comunidade de Santa Fé acabou de receber serviços de preparo de solo para plantio em 30 hectares de terra e patrolamento de 10 km de estrada. Tudo de graça. "O serviço está funcionando muito bem por que a equipe é muito preparada, desde quem agenda até o operador da máquina", explica o lavrador morador de Santa Fé, Odorico Bravin, de 67 anos. "O acesso melhorou demais. Não passam a máquina só no meio da estrada e vão embora. O serviço é prestado direitinho", explica a esposa de Odorico, dona Maria da Penha Oliveira Bravin, de 57 anos.
Prestação dos serviços gratuitos é regulamentada por lei
A Lei 3.379/2013, que regulamenta esse trabalho, foi elaborada dentro da Secretaria de Agricultura com a participação dos colaboradores da secretaria e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, no fim de 2013.
Entenda como funciona o serviço e como solicitá-lo
Os equipamentos da prefeitura são utilizados em propriedades de até 80 hectares, com limite de trabalho de 10 hectares por atendimento (para os casos de preparo do solo para plantio), e de até 15 horas/máquina (para os demais serviços).
As equipes da Secretaria de Agricultura só podem retornar a propriedades já atendidas após período mínimo de três meses, a contar da data de finalização do último atendimento. Os limites são necessários para garantir que todos os produtores que precisam possam ter acesso aos serviços.
Para utilizar o serviço instituído na Lei, o produtor interessado deve seguir os seguintes passos:
1º - Realizar cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento e/ou em sua associação de representação, quando for o caso e/ou com o agente da secretaria regularmente identificado em visita a campo;
2º - Preencher formulário padrão de solicitação do(s) serviço(s), no qual, dentre outros dados, deverá estimar a área a ser beneficiada pelo programa e definição da máquina específica e ser usada no serviço;
3º - Acompanhar junto ao setor específico da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento o andamento do processo e agendamento para realização do serviço;
4º - Realizar o acompanhamento da execução do(s) serviço(s) e atestar, ao final, sua execução.
A prestação dos serviços é feita de acordo com cronograma da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento. Cada pedido passa por uma análise de conformidade antes de ser prestado. A Secretaria de Agricultura está localizada na Rua Augusto Pestana 1150, Centro.
Fonte: Site d PML