Segurou: Pedido de vista a PL da Ficha Limpa faz "chover" críticas no perfil da Câmara de Linhares

Caiu como um balde de água fria a atitude do vereador Gilson Gatti (MDB, e parte da base do chefe do Executivo), que “segurou” o Projeto de Lei Complementar que institui a chamada Ficha Limpa Municipal e prevê requisitos para ocupação de cargos de secretários, chefes, diretores, entre outros. Ele pediu vista após outro vereador, Manoel Messias Caliman (REDE), se manifestar pedindo que cláusulas do projeto fossem revistas. Durante os trabalhos transmitidos ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal, “choveu” comentários com críticas no canal da Casa no Youtube, sobre as duas iniciativas.

A Matéria que teve parecer contrário da Procuradoria e da CCJ (Comissão de Justiça) da Casa, continua sendo “estudada”, e se aprovado e sancionado, o PL impedirá, seja no Executivo (Prefeitura) ou Legislativo (Câmara de Vereadores), nomeações de pessoas condenadas por corrupção em cargos estratégicos da gestão municipal de Linhares, como os de secretários, chefes, diretores, dentre outros. O veto se estende às “pessoas comuns”, como, por exemplo, um pai condenado por não pagar pensão, ou por ter agredido a esposa, bem como qualquer condenação.

Um dos autores do Projeto, o vereador Antônio Cesar (PV), defendeu: “Esse projeto é um divisor de águas na cidade, talvez seja o primeiro passo para efetivar o princípio da moralidade. Não adianta fazer barulho, temos que mostrar coisas, se não tivéssemos sido aprovados na ficha limpa legislativa, ninguém estaria aqui, a gente moraliza o serviço público na medida em que torna essa lei efetiva”.

Ao falar sobre os pareceres contrários da Procuradoria e CCJ, o vereador expôs: “Disseram que (o Projeto) é impecável, mas que eu e qualquer um dos colegas não poderíamos apresentar um projeto desse cunho, somente o Executivo”. 

Apoio, elogios e ... - E depois, o vereador Juarez Donatelli (PV), que assinou o projeto com Antônio Cesar, se manifestou: “Não há dúvida alguma de que temos a chance de começar a moralizar, tem que ser ficha limpa para fazer parte sim”, e foi apoiado pelo colega Egmar Souza Matias, o Guigui: “O projeto anda em sintonia com STF, a busca deve ser constante, e fico favorável ao projeto”.

O vereador Ronald Passos Pereira, o Roninho, elogiou a inciativa do projeto: “Esse sim me dá a entender porque estou aqui, um projeto desses mostra realmente que Linhares está fazendo a limpa, e que venham projetos como esse”.

Depois foi a vez de Alysson Reis: “Esse projeto nos provoca o pensamento do que realmente estamos fazendo aqui. É muito importante. Essa Casa hoje dá um exemplo de apresentar, discutir, debater a importância de ser aprovado. Hoje temos a oportunidade de darmos uma resposta para a sociedade”.

Mas após o manifesto de Alysson, o balde a água fria começou a se encher: Após parabenizar o professor Antônio Cesar, o edil Manoel Messias Caliman citou quem se encaixa, digamos assim, como ficha suja, e exemplificou com possíveis condenações por uma multa ambiental em uma fazenda, uma situação de trânsito, o não pagamento de pensão alimentícia... “E se surgir uma vaga de emprego, (a pessoa) não se enquadrará na ficha limpa”. Ele concluiu pedindo que o vereador reveja as cláusulas, pois do jeito que está, “vai tirar a oportunidade de uma pessoa que cometeu um pequeno delito”, e “privar a pessoa de levar o sustento para casa”.

Depois, veio o pedido de vista por parte de Gilson Gatti, que justificou que “precisa sentar e estudar o projeto”. No canal da Câmara Municipal no Youtube, você pode conferir a íntegra da Sessão, e também as críticas nos comentários.