Ministério Público requer à Justiça a impugnação da candidatura de Guerino Zanon

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) propôs, na última sexta-feira (2), uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o prefeito de Linhares, e candidato à reeleição, Guerino Luiz Zanon (MDB). A peça é assinada pelo promotor Carlos Augusto Guimarães Avelino dos Santos.

Segundo a AIRC, existe uma condenação transitada em julgada, ou seja, quando não cabe mais recurso, imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao prefeito de Linhares, referentes às obras de um convênio para a construção de um sistema de esgotamento sanitário em Pontal do Ipiranga. A obra, apesar de ter sido atestada por Zanon como “integralmente executada” e “mantendo a boa qualidade do projeto”, nunca funcionou, causando prejuízo aos cofres municipais.

“Acreditamos que o requerido não se encontra apto para concorrer nas eleições, de forma que a impugnação ao registro de candidatura do mesmo é a medida jurídica mais adequada que se impõe”, escreveu o promotor.

O promotor continua “até o presente momento não se tem notícia de que o requerido (Guerino Zanon) tenha obtido, perante o Poder Judiciário, qualquer medida suspensiva ou anulatória da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União que julgara suas contas irregulares, estando, portanto, inelegível”, afirmou.

Entenda o caso

Uma lista publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode alterar as eleições deste ano para a prefeitura de Linhares. É que na lista (clique aqui para ver), Guerino Zanon (MDB), atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, aparece com as contas julgadas irregulares para fins eleitorais. A inelegibilidade, segundo o TSE, vai até 2027.

A relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista, baseada em um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), refere-se à irregularidades encontradas na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e quatro Estação Elevatórias em Pontal do Ipiranga. O projeto, assinado em 1999, foi tido como “concluído de maneira integral e mantendo a boa qualidade do projeto”, segundo documento assinado em 2001 por Zanon, que à época já era prefeito.

Contudo, segundo o TCU, o projeto sanitário, apesar de ter sido concluído, nunca funcionou. As elevatórias estavam com aspecto de abandono, sem proteção, com infiltração e painéis deteriorados. Já a estação de tratamento apresentava áreas desmoronadas e com fissuras, entre várias outras irregularidades.

Em um trecho do relatório do TCU, os técnicos informaram que “a inviabilidade de operação do sistema de tratamento de esgoto construído ocorreu tanto por problemas na execução da obra como pela deterioração das estruturas construídas, em razão da sua não utilização, ação do tempo e falta de manutenção”.

Nós enviamos às 7h deste domingo (4) demanda para a assessoria, através de aplicativo. Também reforçamos através do endereço eletrônico onde recebemos informações do partido do político, quando o nome de Zanon foi lançado, no dia 15 de setembro, mas até o momento não obtivemos resposta. Contudo, o espaço está aberto: 27 99808-4347.

Nota: O Site Eu Vi em Linhares foi alvo de acusações de que a notícia anterior sobre o assunto seria falsa. Informamos que o link da lista está disponível para qualquer pessoa, no site do Tribunal Superior Eleitoral. Basta que o leitor siga as instruções da Justiça Eleitora, verificando no link. Pode clicar aqui. (Foto: Perfil do político no Facebook).

Nós recebemos resposta da assessoria, que diz: “O candidato a Prefeitura de Linhares, Guerino Zanon, informa que assim que for notificado, apresentará a sua defesa e afirma que é elegível ao cargo. De qualquer forma, cabe esclarecer que o TCU não rejeitou as contas do candidato a reeleição Guerino por ato doloso de improbidade administrativa, e sim por problemas técnicos verificados no projeto de execução da obra de um convênio firmado de 1999 entre o Município de Linhares e a FUNASA, o que afasta qualquer hipótese de inelegibilidade. E destaca que o Tribunal de Contas da União - TCU julga contas e não gestores/pessoas, conforme já se posicionou o Supremo Tribunal Federal.”