TSE aponta Guerino inelegível até 2027. Candidatura está na mão de Juiz Eleitoral

Uma lista publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode alterar as eleições deste ano para a prefeitura de Linhares. É que na lista (clique aqui para ver), Guerino Zanon (MDB), atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, aparece com as contas julgadas irregulares para fins eleitorais. A inelegibilidade, segundo o TSE, vai até 2027.

A relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista, baseada em um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), refere-se à irregularidades encontradas na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e quatro Estação Elevatórias em Pontal do Ipiranga. O projeto, assinado em 1999, foi tido como “concluído de maneira integral e mantendo a boa qualidade do projeto”, segundo documento assinado em 2001 por Zanon, que à época já era prefeito.

Contudo, segundo o TCU, o projeto sanitário, apesar de ter sido concluído, nunca funcionou. As elevatórias estavam com aspecto de abandono, sem proteção, com infiltração e painéis deteriorados. Já a estação de tratamento apresentava áreas desmoronadas e com fissuras, entre várias outras irregularidades.

Em um trecho do relatório do TCU, os técnicos informaram que “a inviabilidade de operação do sistema de tratamento de esgoto construído ocorreu tanto por problemas na execução da obra como pela deterioração das estruturas construídas, em razão da sua não utilização, ação do tempo e falta de manutenção”.

Nós enviamos demanda para o endereço eletrônico onde recebemos a foto em destaque e demais informações quando o nome de Zanon foi lançado, no dia 15 de setembro, mas até o momento não obtivemos resposta. Contudo, o espaço está aberto: 27 99808-4347.