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Linhares, ES
Para ter direito à vaga especial de estacionamento, destinada aos condutores com deficiência e mobilidade reduzida e os motoristas com mais de 60 anos, é necessário possuir a credencial específica para cada caso.
A credencial, com validade em todo o território nacional, é intransferível, identificada pelo registro e nome do beneficiário. “A credencial dá acesso a utilização das vagas. Reforçamos que não é permitido o uso sem a credencial, mesmo que a pessoa seja idosa ou deficiente”, afirma o diretor municipal de Trânsito, Douglas Simplício.
Confira as orientações do Departamento Municipal de Trânsito sobre como obter a credencial de estacionamento para essas vagas regulamentadas:
Deficientes
Para solicitar a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, os interessados devem se dirigir à sede da Associação dos Deficientes de Linhares - ADEFIL, localizada na Rua João Gama, no bairro Interlagos. No local, o solicitante fará a retirada de uma ficha que deverá ser preenchida por um profissional médico identificando a categorias de deficiência (física e/ou visual; mental; autista).
Em seguida, o requerente deverá anexar às cópias de identidade, habilitação e comprovante de residência. Depois, os documentos são entregues na Adefil onde é assinado um requerimento. Toda a documentação é enviada pela entidade ao Departamento Municipal de Trânsito.
Idosos
Já a credencial dos idosos, deve ser emitida no Departamento Municipal de Trânsito, localizado na Avenida João Felipe Calmon, no Centro da cidade.
Os idosos devem apresentar à original e cópia da CNH ou qualquer outro documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. A credencial é retirada na hora. O documento é gratuito e não há cobrança de taxas.
Vagas destinadas a idosos e deficientes
O número de vagas destinadas a idosos e deficientes no Município obedecem às orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran estabelece a destinação de 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos e a obrigatoriedade de 2% para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Denúncias de infração
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial, rende multa gravíssima com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e punição de R$ 293,47. O cidadão pode denunciar casos que infringem às leis de trânsito por meio do telefone 0800 283 1370.
Sinalização Específica
A sinalização em via pública das vagas destinadas a idosos e deficientes devem seguir as normas e padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são de responsabilidade do poder público municipal. Quanto aos estabelecimentos privados, cabem aos mesmos proceder a sinalização, também de acordo com as normas do Contran, e é responsabilidade do Município a fiscalização. Fonte e foto: PML.
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