Decreto: GCM e PM fiscalizam comércios no Centro de Linhares

Equipes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar começaram o sábado (27) com andanças pelas ruas e avenidas do Centro de Linhares. Uma equipe do setor de fiscalização também marcou presença, e o objetivo é fazer valer o decreto municipal sobre o expediente do comércio durante a pandemia do novo coronavírus.

O objetivo é impedir o funcionamento do comércio não essencial, cuja permissão para expediente é de terça a sexta-feira. Nós temos registros de algumas cenas da ação das equipes neste sábado (27), conforme as fotos em exibição acima. Vale lembrar que no dia anterior (26) a Prefeitura de Linhares determinou o fechamento de todos os supermercados do Município às segundas-feiras, e expôs que o decreto 665/2020, tem prazo indeterminado, e começa a vigorar na próxima segunda (29).

O novo decreto também determina que fica proibida a prática de delivery pelos supermercados aos domingos e segundas-feiras. Confira abaixo o que ficou determinado com o nome decreto:

Delivery em Restaurantes, Lanchonetes, Sorveterias e Açaiterias

De segunda à sexta-feira, fora do horário das 10 às 16 horas, e aos sábados e domingos, fica admitida a possibilidade de retirada de produtos pelo cliente na área externa do estabelecimento, bem como a entrega de produtos na modalidade delivery, para os estabelecimentos relacionados no Bloco II.

Comércio não essencial funciona de terça a sexta-feira

O comércio continuará fechado às segundas-feiras e funcionará apenas de terça-feira a sexta-feira, das 10 às 16 horas, independente do segmento, sem rodízio dos segmentos em dias pares ou ímpares. O comércio permanece fechado aos sábados e domingos, inclusive com a proibição da modalidade delivery.

Para todos os segmentos do comércio, de terça a sexta-feira, não é aplicada a limitação horária de funcionamento para entregas de produtos na modalidade delivery (entrega no domicílio do cliente), ficando proibida a retirada de produtos pelo cliente no estabelecimento, ainda que na área externa do estabelecimento, fora do horário de funcionamento pré-citado.

Fica proibido o consumo presencial em lojas de conveniência.

Serviço Público

O expediente na Administração Direta e Indireta do Município de Linhares também permanecerá de terça à sexta-feira, excetuando-se os atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, como unidades de saúde e Hospital Geral de Linhares (HGL),  e outras unidades administrativas consideradas essenciais ou que operem em regime de plantão, como a Central de Ambulâncias (156), Guarda Civil Municipal (153), e limpeza pública urbana.

SUPERMERCADOS

Fechados às segundas-feiras

Horário de Funcionamento Normal, de terça-feira à sábado

Fica proibida a prática de delivery pelos supermercados aos domingos e segundas-feiras.

BLOCO I

Horário normal de funcionamento

Farmácias, drogarias, comércio atacadista, distribuidoras de gás, de água e de energia, prestadoras de serviços de internet, padarias, açougues, mercearias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados de animais, postos de combustíveis, lojas de conveniências, casas lotéricas, revendas agropecuárias e congêneres; armazéns gerais; borracharias; oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas; oficinas de máquinas agrícolas; lavanderias; laboratórios; clínicas; hospitais; consultórios médicos; odontológicos; fisioterápicos e demais serviços de saúde, serviços advocatícios e contábeis; hotéis e pousadas; transporte de passageiros e de entrega de cargas; imprensa; instituições financeiras e seus correspondentes.

BLOCO II

Dias de funcionamento: de segunda à sexta-feira

Horário de funcionamento: de 10h às 16h

Restaurantes; lanchonetes; pizzarias; sorveterias, açaiterias.