Leitor afirma: políticas para as pessoas com Espectro de Autismo já são garantidas

O leitor José Geraldo Giovani, ex-presidente da ADEFIL, a Associação dos Deficientes Físicos de Linhares,  e ativista atuante às políticas da pessoa com deficiência, leitor assíduo do Site Eu Vi em Linhares, procurou a nossa Redação para se manifestar sobre a manchete “Câmara de Linhares aprova PL sobre Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

A manchete destaca a aprovação do Projeto de Lei nº 2.808/2019 que institui a política de proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro  de Autismo. “ As políticas para as pessoas com Espectro de Autismo, já estão garantidas no DECRETO Nº 8.368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, que regulamentou a  a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e o município de Linhares já realiza todas as ações voltadas para esse público”, afirmou José Geraldo.

E o ex-presidente da Adefil continua: “Linhares, hoje, atende na rede regular de ensino, mais de 300 crianças com a síndrome, além de uma capacitação constante para os professores e estagiários que acompanham diariamente os alunos nas escolas, algumas salas já totalmente dotadas de equipamentos necessários para atendimento às crianças”.

Ao finalizar, José Geraldo expôs: “Então não vejo a necessidade de se ter uma lei  municipal, até porque o município segue a lei das diretrizes da educação básica que é financiada pelo Governo Federal, nesse caso é reafirmar o que o município já faz. Se eu sou o prefeito, eu veto o projeto, e acredito que o executivo vai vetar está lei, porque não faz sentido”.

O espaço está aberto ao autor do projeto citado: 27 99808-4347.