Câmara de Linhares aprova PL sobre Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Linhares (CML), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei  2808/2019, de autoria do vereador Jean Menezes, cujo teor institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Além de regulamentar quais são os direitos das pessoas com essa deficiência, a iniciativa prevê fundamentos para a criação de políticas públicas para o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, o acesso a medicamentos, assim como para a inclusão dos estudantes com o espectro autista na rede regular de ensino com atendimento educacional especializado gratuito, entre outros.

NAVIL
Outro PL aprovado por unanimidade é o de n.3180/2019, do vereador Fabrício Lopes, que “declara utilidade pública o Núcleo de Apoio à vida de Linhares – NAVIL, e dá outras providências.” A NAVIL é uma associação privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade desenvolver a prestação de serviços a qualquer pessoa física, jurídica ou governamental, de forma autônoma e gratuita. De acordo com o vereador Fabrício Lopes que apresentou o projeto, ele é de suma importância pois Linhares encontra-se acima da média nacional de suicídio.

Constituição Especial
Foi votada ainda a Constituição Especial para Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, ficando composta pelos vereadores Tobias Cometti como presidente, Ricardo Bonomo Vasconcelos, o Ricardinho da Farmácia, como Relator e Gelson Luiz Suave como membro.

Tribuna
Falou à Tribuna o psicólogo e pastor Ricardo Brandão Machado, que é autor de livros sobre finanças e sobre relacionamentos. Ricardo fez um alerta sobre o alto índice de suicídio no Brasil, sobretudo no Espírito Santo, e a necessidade de políticas públicas para o atendimento e tratamento psicológico de casais e cursos para os pais, dado que as principais causas do suicídio são depressão, divórcio e endividamento.
Falaram ainda os vereadores Fabrício Lopes, Estéfano Silote, Gelson Suave e Jean Menezes.