Norte do ES: Fraudes em licitações levam GAECO até a residências, secretarias e empresas

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira (05/07) a Operação “Adsumus”.

A investigação apura supostas fraudes cometidas em diversos tipos de processos de licitação no município de Nova Venécia, contando com a participação de agentes públicos e particulares.

A operação consiste, inicialmente, no cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão em municípios do Norte do Estado. Secretarias municipais, residências e empresas de investigados são alvos das ações de busca e apreensão.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Venécia, São Gabriel da Palha e São Mateus. Os alvos das ações foram a sede da Prefeitura e secretarias municipais de Nova Venécia, residências e empresas de investigados. As mulheres presas foram levadas para o Centro de Detenção Provisória de Colatina e os homens para o Centro de Detenção Provisória de Linhares.

A apuração teve início em 2014. Devido à complexidade dos fatos, o Gaeco incorporou e passou a utilizar técnicas especiais de investigação internacionalmente reconhecidas, o que permitiu a constatação de fortes indícios de um esquema criminoso para fraudar licitações no município de Nova Venécia. Uma servidora da prefeitura utilizaria o cargo para direcionar os certames e beneficiar empresas participantes do esquema. Foram observadas supostas irregularidades em concorrências iniciadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes, em contratos de manutenção de veículos e de construção civil.

Participam dos trabalhos seis promotores e 31 policiais militares do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP).

O nome da operação é uma palavra com origem no latim que significa “estamos presentes”. “Adsumus” é usada no sentido de demonstrar prontidão e de confirmar que se está atento aos acontecimentos e faz referência ao monitoramento pelo MPES do uso do dinheiro público por parte de Prefeitura de Nova Venécia.

Início

Após as enchentes que assolaram Nova Venécia em 2013, o Ministério Público reforçou a fiscalização em investimentos prioritários que o município deveria fazer, obedecendo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, em razão dos gastos públicos para a recuperação dos danos causados pelas enchentes, o MPES recomendou que não fosse realizada a festa da cidade naquele ano.

Durante a fiscalização, chegaram ao MPES informações de irregularidades na execução de obras públicas, o que alertou a Promotoria de Justiça de Nova Venécia quanto a possíveis ilegalidades nos procedimentos licitatórios. A partir de 2014, foram recebidas mais informações das ilegalidades. Essas informações se consolidaram por meio de ações judiciais movidas por licitantes e por denúncias feitas à Ouvidoria do MPES.