
Foi publicado nesta sexta-feira (22), o concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o ingresso na carreira de Delegado. São 33 vagas imediatas, e o salário inicial é de R$ 10.058,56.
As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta, até 24 de abril, exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Acesso, banca organizadora do certame.
O valor da taxa é de R$ 138,00 e pode ser pago até o último dia do período de inscrições.
Ao todo o certame terá sete etapas: A primeira consiste em uma prova objetiva, a ser aplicada no dia 14 de julho do ano em curso.
A novidade é que a Lei Complementar 844/2016, que regulamenta o certame, foi alterada e a exigência de prática jurídica foi regulamentada.
Na LC 844/2016, ficou estabelecido que os candidatos, para passarem às fases subsequentes do certame, deverão alcançar a pontuação mínima de 50% nas provas objetiva e discursiva, e não exceder 5 vezes o número de vagas.
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Exigências para o cargo
O interessado precisa ter o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Exige-se, ainda, ter completado ao menos 18 anos na data da posse e a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na quinta etapa do concurso.
Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.
Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.
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