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Linhares, ES
Condutores ou conduzidos, bem como pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, e que tenham mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção, têm direito à credencial de estacionamento especial, intransferível e com validade em todo o território nacional.
O Departamento Municipal de Trânsito de Linhares orienta sobre como obter a credencial de estacionamento para essas vagas regulamentadas. A vaga de estacionamento destinada para deficiente ou idoso tem melhor acessibilidade, dimensões e sinalização próprias. Além disso, só pode ser utilizada por condutores portando a credencial específica para cada caso.
Como solicitar credencial - Deficientes
Para solicitar a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, os interessados devem se dirigir à sede da Associação dos Deficientes de Linhares (Adefil), no bairro nterlagos, próximo ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), e retirar uma ficha que deverá ser preenchida por um profissional médico identificando a categorias de deficiência (física e/ou visual; mental; autista). Em seguida, o requerente deverá anexar as cópias de identidade, habilitação e comprovante de residência. Depois, os documentos são entregues na Adefil onde é assinado um requerimento.
Toda a documentação é enviada pela entidade ao Departamento Municipal de Trânsito. O presidente da entidade, José Geraldo Giovani, destaca que a credencial é nominal e intransferível. “Se qualquer cidadão usar de forma irregular e ficar comprovado a má conduta e utilização do documento, ele é recolhido imediatamente”, explica. O documento é gratuito e não há cobrança de taxas.
Idosos
Os idosos devem apresentar a original e cópia da CNH ou qualquer outro documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. A credencial é retirada na hora. O documento é gratuito e não há cobrança de taxas.
Denúncias de Infração
De acordo com o artigo 181 do CTB, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove tal condição é infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e medida administrativa de remoção do veículo. O cidadão pode denunciar casos que infringem às leis de trânsito por meio do telefone 0800 283 1370.
Sinalização Específica
A sinalização em via pública das vagas destinadas a idosos e deficientes devem seguir as normas e padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são de responsabilidade do poder público municipal. Quanto aos estabelecimentos privados, cabem aos mesmos proceder a sinalização, também de acordo com as normas do Contran, e é responsabilidade do Município a fiscalização.
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