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Casinhas no Aviso: Mais nomes de excluídos e incluídos em seleção do residencial Rio Doce

Procedimento segue Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

05/07/2018 14h15
Por: Redação
Casinhas no Aviso: Mais nomes de excluídos e incluídos em seleção do residencial Rio Doce

A Prefeitura de Linhares, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento, divulgou lista de inclusão e exclusão de selecionados para o residencial Rio Doce, no bairro Aviso. O empreendimento pertence ao Programa Minha Casa Minha Vida e atenderá inicialmente 609 famílias linharenses. A exclusão e inclusão dos selecionados acontece mediante orientação de parecer da Procuradoria Geral do Município conforme Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, e Decreto Municipal nº 1.334, e 20 de Dezembro de 2017.

A medida foi tomada em razão de candidatos beneficiários descumprirem as condições necessárias, conforme rege a legislação, como por exemplo, mudança para outro município. Em consequência das exclusões outros moradores selecionados/sorteados, na condição de suplentes, foram incluídos para receberem as moradias destinadas.

Lista de Contemplados

A lista de contemplados com as unidades habitacionais teve como base os critérios nacionais de famílias desabrigadas ou em áreas de risco, com mulheres responsáveis pela unidade familiar e que tenham em sua composição pessoa com deficiência, além dos critérios municipais de famílias em vulnerabilidade social, residentes em áreas irregulares e beneficiárias não atendidas em programas anteriores.

Confira a lista dos excluídos e incluídos:

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