Entulhos e resíduo: PML avisa que quem produzir terá que fazer coleta, transporte e destino correto

Na manhã desta segunda-feira (29) a Prefeitura de Linhares lembrou que moradores dos bairros São José, Boa Vista, Linhares V e Gaivotas, que têm entulhos para descartarem, devem colocar os materiais para fora de seus quintais. O recolhimento, realizado conforme cronograma elaborado pela Prefeitura de Linhares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, será feito nesta terça-feira (30). "A medida, de descartar os resíduos somente um dia antes do seu recolhimento, contribui para uma cidade mais limpa e evita o risco de possíveis criadouros de insetos, como o Aedes aegypti", diz a publicação.

Município deixará de executar o serviço a partir de junho

E a Prefeitura de Linhares avisou que o cidadão que não obedecer ao cronograma poderá sofrer penalidades, como multas, por exemplo, previstas no Código de Obras e de Posturas do Município. O cronograma de recolhimento de entulhos abrange toda a sede do Município, os distritos de Bebedouro e Rio Quartel, com dias específicos entre domingo e segunda-feira. A secretaria responsável pela ação reforça que os moradores disponibilizem os resíduos um dia antes ao seu recolhimento.

E tem mais: A partir do segundo semestre de 2018, ou seja, em junho, quem produzir entulhos e resíduos em Linhares terá que fazer coleta, transporte e destino correto. Segundo o secretário da pasta responsável pelo setor, João Cléber Bianchi, o serviço será executado pelo Município até o mês de junho deste ano, quando entrará em vigor a determinação da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde o gerador do resíduo, será o responsável pela coleta, transporte e destino correto.

A adequação do Município à legislação foi feita através de projeto, analisado e aprovado pela Câmara Municipal de Linhares, que classifica a pessoa física ou jurídica, público ou privado, geradora de entulho. A PML não citou quando enviou a Matéria ao Legislativo e nem quando a Lei foi aprovada. Na informação desta manhã de segunda-feira consta ainda que está tramitando o procedimento licitatório para realização de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade de Concessão Administrativa para Exploração dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Linhares. E ao passar as informações acima, a PML explica: 

Entulho (inertes) são os resíduos provenientes de: Construções, reformas e reparos e demolições de obras de construção civil e da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos; blocos cerâmicos; concreto em geral; solos; rochas; metais; resinas; colas; tintas; madeiras; compensados; forros; argamassa; gesso; telhas; pavimento asfáltico; vidros; plásticos; tubulações; fiação elétrica.

Jardinagem, como: aparas de grama; folhas; ervas daninhas; podas de árvores e arbustos, além do mobiliário inservível.

Resíduos domésticos, como: cama, roupeiro, geladeira, fogão.