BPC em Linhares: De 904 assistidos, apenas 35 realizaram o cadastro

Nada menos que 869 idosos a partir de 65 anos de idade que não possuem direito à previdência social e pessoas com deficiência que não podem trabalhar ou levar uma vida independente, poderão perder o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) em Linhares. O valor é de um salário mínimo (R$937,00). A informação é da Prefeitura Municipal.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

De acordo com a Prefeitura, os quase 900 beneficiados não realizaram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e o prazo termina no dia 31 desse mês de dezembro.

O Governo Federal estabeleceu procedimento de atualização e inclusão dos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC e familiares, onde o requisito obrigatório para continuar recebendo o auxílio é a realização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A nova regra deve ser realizada bienalmente e passou a vigorar em novembro do ano passado.

Para auxiliar estas pessoas a Prefeitura de Linhares, através da Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizou atendimento prioritário aos beneficiários do BPC, para atualização do Cadastro Único nos centros de Referência e Assistência Social – CRAS's do Município e na Central do Cadastro Único, localizada na Avenida Comendador Rafael, 1.734, no Centro, próximo a Padaria Pão Quente.

O que preciso para realizar o cadastramento?

Carteira de trabalho,

Documento de Identidade,

CPF,

Titulo de Eleitor,

Conta de Energia recente,

Caso tenha criança/adolescente sob responsabilidade deve levar a certidão e declaração escolar,

Caso esteja trabalhando levar contracheque,

Levar cópia do CPF de todos os componentes da família.

Fonte: PML