Farmácia Popular: Deputado defende continuidade do Programa

Para encontrar soluções que reduzam o impacto do fim do programa Farmácia Popular na vida dos brasileiros, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) realizou um seminário na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados para debater a "Política Nacional de Fornecimento de Medicamentos".
Vidigal defende a continuidade do Programa Farmácia Popular, que pode chegar ao fim em agosto deste ano por determinação do Ministério da Saúde. Durante o seminário foi cobrado mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular. O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.
"Nosso objetivo é discutir a portaria do Ministério da Saúde que pretende extinguir o Programa Farmácia Popular. Esse é um programa social extremamente importante para o usuário do Sistema. Sabemos que os municípios enfrentam muitas dificuldades em manter o básico na saúde, parte dessa dificuldade deve-se a defasagem de mais de 20 anos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Buscamos que o Programa possa ser mantido", afirma Vidigal.
O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$ 80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias. Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.
Dificultar o acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos. "Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado", ressaltou.
Já o representante da SindusFarma, Bruno Cesar de Abreu, defende que políticas que sejam adotadas para que o acesso ao Programa Farmácia Popular possa ser facilitado. "A regionalização das receitas médicas, que potencializam a  reserva de mercado; os prazos de validade das receitas que precisam ser revistos em alguns casos; e ainda a  implantação do receituário eletrônico que evitaria fraudes no sistema, são medidas que certamente beneficiária o usuário".
Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.

Por Ana Eliza Oliveira