Segunda, 18 de Outubro de 2021
27 99808-4347
Cidade Pedagio

BR-101: TCU poderá pedir suspensão cautelar da revisão do pedágio

Audiência pública aconteceu na tarde desta terça (18). Motivo? esclarecer as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da Eco 101 com a BR-101.

19/04/2017 06h27
Por: Redação
BR-101: TCU poderá pedir suspensão cautelar da revisão do pedágio

A Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO-101 da Câmara dos Deputados, realizou na tarde desta terça-feira (18) uma audiência pública para esclarecer as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da BR-101.
Durante a reunião o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) questionou ao Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza o que órgão poderia fazer para barrar o reajuste. "O próximo reajuste da tarifa do pedágio está previsto para o próximo dia 18 de maio, daqui a um mês. Temos que pensar no usuário que paga por um serviço que não recebe, uma vez que os investimentos previstos em contrato não foram feitos. De que forma o TCU poderia interferir para barrar essa revisão do pedágio"?
Ao responder o questionamento de Sergio Vidigal, Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU afirmou que o órgão pode pedir a suspensão cautelar da revisão do pedágio. "Verificado que a tarifa não está justa, o TCU por meio de representação da unidade técnica pode tomar medidas para que haja uma suspensão cautelar da revisão para que seja ajustado o valor".
Na apresentação, o Tribunal de Contas da União explica que o atraso na apuração dos investimentos não executados pela concessionária, a desatualização do cronograma de investimentos e o desvirtuamento da taxa interna de retorno pela postergação do cronograma culminaram na superestimativa da tarifa de pedágio.
Vidigal ainda criticou a falta de um projeto executivo detalhado para a concessão da BR-101. "Esse é um problema do Espírito Santo e de outros estados, as concessões são liberadas através de um projeto básico que não reúne todas as informações necessárias. Precisamos rever esse modelo e exigir projetos completos para as concessões", afirmou.

Por Ana Eliza Oliveira

Continua depois da publicidade
8 comentários
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias