BR-101: TCU poderá pedir suspensão cautelar da revisão do pedágio

A Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO-101 da Câmara dos Deputados, realizou na tarde desta terça-feira (18) uma audiência pública para esclarecer as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da BR-101.
Durante a reunião o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) questionou ao Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza o que órgão poderia fazer para barrar o reajuste. "O próximo reajuste da tarifa do pedágio está previsto para o próximo dia 18 de maio, daqui a um mês. Temos que pensar no usuário que paga por um serviço que não recebe, uma vez que os investimentos previstos em contrato não foram feitos. De que forma o TCU poderia interferir para barrar essa revisão do pedágio"?
Ao responder o questionamento de Sergio Vidigal, Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU afirmou que o órgão pode pedir a suspensão cautelar da revisão do pedágio. "Verificado que a tarifa não está justa, o TCU por meio de representação da unidade técnica pode tomar medidas para que haja uma suspensão cautelar da revisão para que seja ajustado o valor".
Na apresentação, o Tribunal de Contas da União explica que o atraso na apuração dos investimentos não executados pela concessionária, a desatualização do cronograma de investimentos e o desvirtuamento da taxa interna de retorno pela postergação do cronograma culminaram na superestimativa da tarifa de pedágio.
Vidigal ainda criticou a falta de um projeto executivo detalhado para a concessão da BR-101. "Esse é um problema do Espírito Santo e de outros estados, as concessões são liberadas através de um projeto básico que não reúne todas as informações necessárias. Precisamos rever esse modelo e exigir projetos completos para as concessões", afirmou.

Por Ana Eliza Oliveira