
Todos os cartões de crédito e débito em uma única máquina, independentemente das bandeiras. A ação pode ser aplicada pelos lojistas a partir desta sexta-feira (24). A movimentação para quebrar a exclusividades já vinha sido feita pelo próprio setor nos últimos anos, e um prazo foi estabelecido pelo Banco Central, em dezembro do ano passado.
A data está na Circular 3.815 que deixa claro que o instituidor do arranjo de pagamentos, em geral a bandeira, deve atuar de forma "neutra" e não utilizar sua posição para "obter vantagem competitiva indevida para si ou para participantes do arranjo ou prejudicar a concorrência".
Dados do BC mostram que, desde a abertura do mercado de credenciamento, em 2010, a média da taxa de desconto nas compras com cartão de crédito caiu de 2,95% para 2,75% e a com cartão de débito de 1,58% para 1,51%. Por outro lado, as despesas com aluguel do POS (máquinas) e conectividade aumentaram 65%, atingindo 18% do custo médio dos estabelecimentos comerciais, reduzindo, assim, parte dos benefícios provenientes da redução na taxa de desconto.
O Banco Central também determina, com validade em setembro do ano em curso, que a liquidação financeira das transações feitas com cartões seja feita em uma câmara unificada, substituindo o modelo atual no qual cada arranjo de pagamento tem sua própria estrutura de liquidação.
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