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Linhares, ES
A Prefeitura solicitou e a Câmara Municipal de Linhares aprovou a abertura de crédito especial de aproximadamente R$ 28 milhões para pagar salários atrasados de dezembro de 2016, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao IPASLI - Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Linhares, de outubro a dezembro do mesmo exercício e valores devidos a título de tíquete alimentação. A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira (23).
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Em contrapartida, o Município remanejará dotações orçamentárias do exercício de 2017, por meio da anulação de créditos antes destinados a obras, investimentos e outros serviços que seriam prestados a população. A anulação das dotações será precedida de análise técnica a ser realizada pelas Secretarias de Finanças, Planejamento e Controle Interno, que precisarão compatibilizar todo o cronograma financeiro planejado para 2017 com o pagamento de despesas não programadas remanescentes do exercício anterior, de forma a não comprometer a qualidade do atendimento ao cidadão.
De acordo com informações contidas no site oficial da PML, somente a folha de pagamento referente ao mês de dezembro equivale a cerca de R$ 19 milhões. Ainda de acordo com o portal, nesta quinta-feira (26) o prefeito Guerino Luiz Zanon recebe os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos para uma reunião a fim de tratar sobre o pagamento referente ao mês de dezembro do ano passado.
Câmara
Sobre a solicitação referente aos quatro projetos anunciados para votação na sessão extraordinária, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, informou que: “O primeiro projeto, 98/2017 dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito especial, referente a despesas de exercícios anteriores. O prefeito pede um crédito de 28 milhões de reais para pagar a folha de dezembro, pendente até então, e outras despesas inevitáveis; O segundo projeto, 99/2017 dispõe sobre a contratação em designação temporária de 820 professores e 35 técnicos pedagógicos. O projeto 100/2017 dispõe sobre a recontratação de 80 monitores escolares. E por fim, o projeto 101/2017 dispõe sobre mudança da Lei Orçamentária de 2016, permitindo assim o Executivo fazer o remanejamento da verba de 40% para os setores mais necessitados”.
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