Câmara de Linhares: veja como ficou Regimento Interno e Lei Orgânica após revisão aprovada

O Plenário da Câmara Municipal de Linhares concluiu na sessão desta segunda-feira (28) a votação em segundo turno da revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica da Casa. Os trabalhos da análise das adequações tiveram início no final de 2015. A última modificação no Regimento Interno e Lei Orgânica havia acontecido em 2009.

Votação só aberta

Foram excluídos do texto todos os artigos que tratavam de votação secreta, ficando explícito que todas as votações serão abertas.

Retorno das comissões

Foi aprovado o retorno das quatro Comissões Permanentes, que existiam desde de 1976, mas haviam sido excluídas em 2009. Agora, além da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, a Câmara volta a ter a Comissão de Saúde, Assistência Social, Esporte e Meio Ambiente e a Comissão de Educação, Obras e Trânsito.

Pauta

Com as mudanças aprovadas, toda a pauta dos projetos que irão à votação terá que ser entregue nos Gabinete dos vereadores com 72 horas de antecedência. No entender dos que aprovaram as adequações, isso facilita ao vereador chegar ao Plenário Joaquim Calmon sabendo o que irá votar, bem como ajudar na divulgação para que as comunidades acompanhem os trabalhos durante a sessão.

Férias e número de vereadores

Ficou ratificado pelo Plenário que o recesso parlamentar será de 30 dias e sempre no mês de janeiro. Também ficou definido que o número de vereadores permanece 13.

Todas as propostas apresentadas para revisão foram aprovadas recebendo sempre entre oito a 11 votos favoráveis, dependendo do tema.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 07 de novembro. Pelo regimento interno, deveria passar por mais duas sessões, para receber emendas, antes de ser votado em segundo turno. Por isso, foi votado na sessão desta segunda (28).