Vereadores de Linhares participam de Seminário de Orientação no TC-ES

Os vereadores eleitos (e reeleitos) em Linhares – e outras cidades- nas últimas eleições tiveram compromisso importante nesta quinta-feira (17), na Capital, mais precisamente no Tribunal de Contas-ES. Eles participaram do Seminário de Orientação que começou as 14h00 e terminou no início da noite.

O evento foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib, que destacou a necessidade do fortalecimento do Legislativo para a defesa da democracia, em especial no momento de crise pela qual passa o país. Mais de 300 pessoas participaram do evento, entre parlamentares eleitos e futuras equipes.

Domingos Taufner, que soma dois mandatos na Câmara de Vila Velha (entre 1989 e 1996) palestrou sobre o papel do vereador. Entre outros assuntos, ele deu dicas aos vereadores eleitos, como critérios técnicos na escolha de assessores e cuidado na escolha da Mesa Diretora.

A explicação sobre a função julgadora da Câmara foi dada pelo secretário geral das Sessões, Odilson Souza Barbosa Junior. Ele iniciou sua fala mostrando que o Tribunal de Contas é órgão independente e autônomo. E que, no momento do julgamento das contas dos prefeitos, auxilia a Câmara Municipal. Isso porque cabe à Corte a emissão da parecer prévio sobre a prestação de contas enviada pelo Executivo. Esse parecer será enviado a Câmara, onde ocorrerá o julgamento, por parte dos vereadores. Ressalta-se que o parecer do TCE-ES somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Casa legislativa.

Por fim, foi abordada a Lei 13.019/2014, que define as novas formas de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A norma entrará em vigor nos municípios em 2017. A palestra foi ministrada pela assessora de gabinete Jane Nascimento e pelo auditor de controle externo Rubens de Almeida.

As informações são do TC-ES (Fotos: rede social)