Câmara de Linhares nada tem a ver com suspensão de divulgação de pesquisa em Pinheiros, diz Cartório

A juíza da 39ª zona eleitoral de Pinheiros, Elaine Cristine Carvalho Miranda, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e determinou na última quarta-feira (14) a suspensão da divulgação dos resultados de uma pesquisa realizada naquele município. De acordo com consideração, o levantamento não estaria de acordo com o determinado na legislação. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A representação tem o número 2624020166080039.

Na decisão, a magistrada cita um instituto e uma editora advertindo-os de que qualquer divulgação da pesquisa, seja qual for o meio de veiculação, poderá ensejar a aplicação da multa bem como as sanções previstas na resolução 23453/16 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão cita nome da Câmara Municipal de Linhares

A decisão sobre a impugnação da pesquisa eleitoral em Pinheiros, de acordo com a Juiza Elaine Cristine Carvalho Miranda, cita o município de Linhares. É que, de acordo com cópia da decisão a qual o Site Eu Vi em Linhares teve acesso, os documentos juntados comprovam, segundo a Elaine Cristine Carvalho Miranda, que a pesquisa que seria veiculada não preencheu os requisitos previstos no Artigo 33 da Lei 9504/97, em especial ao que concerne a informação sobre a pessoa pagante.

A magistrada Elaine Cristine Carvalho Miranda cita que fez pessoalmente consulta ao sistema de registro de pesquisa eleitoral, junto ao TSE, e constatou que a pesquisa registrada, além de não constar o nome do pagante, a nota fiscal anexada é completamente destoante da contratação da pesquisa.

Emitida em 29 de fevereiro de 2016, a Nota Fiscal, ainda de acordo com a Juíza Elaine Cristine Carvalho Miranda, tem como tomador de serviço a Câmara Municipal de Linhares, sendo que no presente caso, diz a decisão da magistrada, o contratante é a editora que ficou impedida de divulgar o resultado da pesquisa.

A diferença de valores também chamou a atenção da juíza: o declarado na pesquisa é de R$ 6 mil e o constante na nota é R$ 7.798,00, diz a magistrada Elaine Cristine Carvalho Miranda. A juíza considera o procedimento “estranho” e afirma que “não há, a princípio, qualquer justificativa legal para se arcar com tal pesquisa eleitoral”, referindo-se ao Legislativo de Linhares. A pesquisa, de acordo com a coligação do candidato Arnóbio Pinheiro Silva (PRB), estaria beneficiando o candidato do PMDB, Tico Gagno.

Entramos em contato com o Cartório Eleitoral de Pinheiros e conversamos com o chefe, Alair Reis. Ele disse que quem registrou a pesquisa fez uma "juntada errada" com relação aos documentos, ou seja, se equivocou na hora de incluir a Nota Fiscal. Isto mostra que a Câmara Municipal de Linhares não tem nenhum envolvimento com o assunto. "Mas por enquanto vale a determinação da justiça de não divulgar o resultado da pesquisa", adiantou Alair.

O que diz a Câmara de Linhares

Em contato com o presidente da Câmara Municipal de Linhares, o vereador Milton Simon Baptista, o Miltinho Colega, ele confirmou o que disse a chefia do Cartório Eleitoral de Pinheiros: “A Câmara de Linhares nada tem a ver com o assunto e todos que divulgarem, serão judicialmente notificados”. Em seguida, Miltinho repetiu: "A camara nada tem a ver com o caso".

Presos

Um grupo de seis pessoas, de acordo com uma fonte de Pinheiros, chegou a ser conduzido para a delegacia em uma ação supostamente ligada à campanha da coligação que seria, também supostamente, beneficiada pela divulgação da pesquisa. “Eles anotavam nome, número da casa e o que o morador precisava para votar no candidato deles”, disse a fonte.

Nossa redação também recebeu fotos da ação da polícia no município de Pinheiros, mais precisamente no bairro Colina. As fotos foram feitas na sexta-feira (16), por Lilian Goltara, ela disse que os conduzidos à delegacia seriam moradores de São Mateus e estariam trabalhando para um candidato.

Nosso espaço está aberto para todas as partes citadas e que são de Pinheiros.