
Uma notícia que deixará muitos internautas satisfeitos ao abrirem o Site Eu Vi em Linhares nesta terça-feira (3): o uso das câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas de trânsito está suspenso em Linhares. A informação vem de uma publicação na rede social, na noite desta segunda-feira (2), feita pelo vereador Francisco Tarcísio Silva, dando conta de que a iniciativa se deu após reunião realizada no dia 29 de Abril último, quando Tarcísio participou de uma importante reunião.
O vereador destaca na publicação que solicitou ao Chefe do Executivo, no dia 05 de abril, através de Certidão com fulcro no artigo 339, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que fosse encaminhado relatório das autuações/multas aplicadas no mês de março de 2016, com base no uso das câmeras de vídeomonitoramento de autuação de trânsito, bem como as respectivas placas e endereços das autuações.
A finalidade, segundo Tarcísio, seria de ajuizar uma Ação Popular para tornar sem efeito a competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública na aplicação das multas por videomonitoramento aos motoristas de Linhares.
O vereador disse que foi convidado para a reunião da última sexta-feira, no Gabinete do Prefeito, e que estiveram presentes o Chefe de Gabinete, Wélio Pompermayer; o Secretário de Segurança Pública, Edval Santana; o Procurador Geral do Município , Ricardo Peçanha; e o Prefeito Municipal, Jair Côrrea, o Nozinho Corrêa.
Na oportunidade, diz a publicação, Tarcísio Silva defendeu a suspensão da aplicabilidade das multas por câmeras de videomonitoramento no município, justificando que a finalidade das instalações das Câmeras, foi com objetivo de garantir a segurança da população contra os crimes de furto, assaltos, homicídios entre outros.
Ainda segundo Tarcísio, o mesmo destacou, também, que o contrato assinado, por meio do Convênio entre o Estado e o Município não faz referência à aplicação de multas através das Câmeras.
Conforme certidão entregue ao vereador, no documento foi apresentado aplicação de 222 multas referentes ao mês de Março de 2016. Diante dos argumentos apresentados e após ouvir os demais presentes na reunião, o Prefeito de Linhares decidiu a suspensão imediata do uso das câmeras para aplicação de multas.
Na publicação, o vereador expõe fotos da Certidão assinada pelo prefeito, do requerimento e de uma das câmeras. Sobre as multas já aplicadas, o vereador disse que deu entrada na Prefeitura solicitando administrativamente que as mesmas não tenham efeito.
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