
Praça 22 de Agosto, Centro de Linhares. E uma volta pelo quarteirão pode-se observar o que atos de vandalismo já fizeram com a área de lazer, recentemente alvo de manutenção. Bairro Interlagos: há alguns dias a foto de um ponto de ônibus “detonado” ganhou espaço nas redes sociais e causou revolta aos que zelam pelos bens públicos e também os privados. Sem falar em uma escola, no bairro Planalto, que foi incendiada por vândalos, no inicio do ano em curso. E esses são apenas alguns, dos diversos exemplos vistos pela cidade de Linhares.
Os casos chamaram a atenção e aguçaram para a criação de um Projeto de Lei, protocolado na Câmara Municipal no último dia 11. A Matéria “Dispõe instituir na rede Municipal de ensino, campanhas de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens Públicos e Privados”.
A proposta do projeto, de acordo com o autor, o vereador Estefano Silote, lei surge da urgente necessidade de se realizar campanhas de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens Públicos e Privados, com objetivo de mudar as atitudes das crianças de hoje, no qual serão os adultos de amanhã, em relação à preservação (e não destruição) dos bens dos patrimônios públicos e privados, como exemplos ônibus, praças, escolas etc. “Infelizmente vivenciamos uma cultura míope, de que tudo o que não é nosso deve ser desleixado e até destruído, sendo que as maiorias dos vândalos são constituídas de adultos”, disse o vereador.
Mas e com relação aos adultos, que já têm o tão maléfico hábito? “É um fato que a maioria dos cidadãos é composta por pessoas ordeiras, mas os poucos que praticam o vandalismo causam verdadeiros transtornos à comunidade, o que é um péssimo exemplo para as crianças e jovens”, disse o vereador. A esperança está no fato de as crianças, ao receberem as devidas instruções através das campanhas, transmitir a mensagem aos adultos sem educação.
A Matéria encontra-se nos trâmites de praxe, dentro do prazo que requer o Regimento Interno da Câmara Municipal. Confira abaixo a íntegra do projeto:
“Dispõe instituir na rede Municipal de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens Públicos e Privados.”
Art. 1° - Fica instituído no município de Linhares o Projeto “CUIDE DO QUE É SEU”.
Art. 2º - É instituída, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização dos alunos sobre os malefícios do vandalismo pratico contra os bens públicos e privados, que:
I – Campanha compreende a realização de programas, oficinas e palestras elucidativas, com linguagem clara e precisa de forma a fazer com que os alunos compreendam o que é o bem/patrimônio público ou privado;
II – Tem caráter autorizativo e de adesão, não vinculado a participação dos alunos a qualquer tipo de avaliação, porém com apresentação de palestras dos alunos na própria escola;
III – As melhores apresentações poderão ser estendidas a locais públicos para as comunidades como o CRAS ou Praças nos bairros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas de necessário.
Art. 4º - O Executivo regulamentará esta lei, especialmente quanto a data, frequência, palestrantes e responsáveis pela organização da campanha.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".
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