Lama: Comerciantes de Regência e Povoação isentos de imposto Sobre Serviço

Todos os prestadores de serviço residentes na região praiana de Regência e Povoação, interior de Linhares, ficarão isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). É o que consta em um projeto de Lei aprovado por todos os vereadores na Câmara Municipal de Linhares. Para obter o benefício, o prestador terá de comprovar, através de contrato social, que exerce a atividade comercial na região do Rio Doce atingida pelo problema ambiental ocorrido em Minas Gerais, onde barreiras se romperam em Mariana, despejando lama contaminada no referido rio, cuja foz fica em Regência.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder o benefício.
Fonte: Assessoria de imprensa da CML