
Cerca de 300 professores da rede municipal de ensino estiveram lotaram na Câmara Municipal de Linhares, na sessão desta segunda-feira (21), para pedir o arquivamento do projeto de Lei 4038/2015, enviado à Casa. Eles não concordam com o “Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Linhares”, proposto pela prefeitura.
Temendo que a matéria fosse apreciada, os professores foram reivindicar, de forma ordeira e democrática, como classificaram os vereadores, os seus direitos, que incluem perdas salariais. A Mesa Diretora, porém, já havia optado pela não tramitação da matéria por sua relevância. “O projeto não será lido, não vai tramitar e nem colocado em apreciação do plenário este ano”, garantiu o presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSDB).
Ele lembrou que os vereadores têm 45 dias para analisar o teor da matéria para iniciar a tramitação na Casa. E logo observaram que o projeto prejudica extremamente a categoria.
A discussão do projeto só acontecerá no mês de fevereiro de 2016, após o recesso das sessões ordinárias. Colega anunciou a realização de uma audiência pública “para que todos os integrantes da rede municipal de ensino sejam ouvidos e cada voz seja legitimada através dessa proposta do legislativo”. Mas, já nesta terça-feira (22), às 16 horas, os vereadores recebem uma comissão de dez professores para começar a discutir as demandas da categoria.
O presidente da Câmara tranquilizou os professores ao afirmar que nenhum projeto será aprovado de maneira rápida para prejudicar ou retirar qualquer direito deles. “Antes, nós queremos ouvir o servidor, quem está sofrendo com suas necessidades. Não vamos cometer nenhuma falta de respeito com a classe, discutindo projeto sem consultá-la”, disse Miltinho.
Também estão na Câmara os projetos 4039/2015, que trata da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), e 4037/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações do Município de Linhares. Da mesma forma, eles só serão votados após concordância de todas as categorias de servidores.
Fonte e fotos: Assessoria da CML
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