Complicou: Guarda Municipal suspende patrulhamento na cidade

A Guarda Municipal parou o patrulhamento escolar e noturno em Linhares. As seis viaturas e as quatro motocicletas utilizadas diariamente nessas duas atividades amanheceram e permanecem estacionadas nesta terça-feira (10), na Rua João Francisco Calmon, em frente à Praça 22 de Agosto, onde fica a sede da Guarda Municipal. O motivo, conforme informação passada por um Guarda Municipal, é o “engavetamento” de uma Lei que, segundo ele, garante mais segurança aos servidores no desempenho da função.
Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (9), a categoria esteve representada na Tribuna Livre por Fernando Nogueira. Na ocasião ele disse que não é intenção da GM ocupar a função de polícia, mas auxiliá-la no que for possível em prol da segurança pública: “Se tomamos atitude sofremos represálias da Lei. Se não tomamos atitude sofremos represálias da população”, disse ele.
Na mesma sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Miltinho Colega, reconheceu a importância do trabalho da GM e disse que o Ministério Público enviou uma Nota Recomendatória e que por isso a Lei precisa ser revista para poder passar por aprovação do Legislativo, o que não é mais possível acontecer neste ano de 2013.
A reivindicação da Guarda Municipal é existir como Guarda Civil Municipal, já que o respaldo por lei criada em 1965 considera os servidores apenas como Corpo de Vigilantes.
A informação passada ao Site Eu Vi em Linhares é que a intenção do município é rever a lei o mais rápido possível, para que a Guarda Civil Municipal possa firmar convênios diversos, algo vetado pela não inexistência da lei. De acordo com uma fonte, o documento foi elaborado pela Prefeitura e pelos servidores, mas alguns pontos que os guardas pediram são inconstitucionais por serem referentes a ações que não competem ao município legislar.
O secretário municipal de segurança pública, Washington Monteiro, afirmou ao Site Eu Vi em Linhares que transpor as dificuldades jurídicas existentes para que a Lei possa existir é prioridade, e que os avanços já obtidos para atingir o objetivo de a lei passar pelo Legislativo para ser sancionada pelo prefeito Jair Corrêa, o Nozinho Corrêa, serão passados para os servidores em janeiro do ano que vem. “Ninguém disse não, ninguém desistiu. Temos esse compromisso com a Guarda Municipal e vamos cumpri-lo”, garantiu o secretário.