CPI da Merenda: Presidente do CAE afirma que tem comida, mas falta manipulador de merenda

O Site Eu Vi em Linhares teve acesso a integra do depoimento de Ricardo Jovita, presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que foi convocado para depor nesta quinta-feira (26), em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja finalidade é investigar possíveis irregularidades na merenda escolar do município. A denúncia que resultou na criação da CPI, foi feita no Plenário da Câmara e imprensa local pelo próprio representante do CAE.
E ao depor nesta quinta-feira, Jovita disse que está na função desde o ano de 2008 e que não foi bem interpretado por um veículo de comunicação ao falar da falta de alimento escolar nos estabelecimento de ensino municipal. “Comida tem todos os dias”, define. “O que falta são alguns itens”.
O que chama a atenção nas respostas que Jovita deu à CPI, é a ausência do cargo de “manipulador de alimentos” nas cozinhas das escolas. O problema, de acordo com Jovita, existe deste a gestão de 2009 a 2012 e que em 2010 esteve juntamente com os demais membros do Conselho, solicitando a ex-secretária de Educação e a ex-diretora de departamento de alimentação escolar, a inclusão desse cargo no concurso público realizado pela gestão anterior. Ricardo Jovita, na ocasião, recebeu como resposta uma negativa seguida da explicação de que “o concurso não abrangeria essa área”.
No factual, Jovita também esclareceu que possui ofícios e atas que comprovam a informação de falta de alimentos e irregularidades nas entregas, mas quando cita “irregularidades”, refere-se “a falta de regularidades, constância, nas entregas das merendas”.
A próxima reunião da CPI será dia 03 de dezembro, às 13h30, e serão ouvidas sete pessoas, entre elas, o Secretário Municipal de Educação, Sérgio Adão. Abaixo você pode conferir a íntegra do depoimento de Ricardo Jovita:
“Questionado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de possíveis irregularidades na aquisição e distribuição da merenda nas escolas da rede municipal de Linhares, presidida pelo Senhor Vereador Tarcísio Silva. ÀS PERGUNTAS DO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, respondeu da seguinte forma: QUE, trouxe à denúncia ao Plenário da Câmara Municipal, através de solicitação do Presidente da Câmara; QUE, em esclarecimento, informou ao Vereador Joel que através de visita às escolas constatou que faltam profissionais na área de “manipulador de alimentos” na rede municipal de Linhares; QUE, o editor da matéria apresentada (juntada no processo da Comissão) o interpretou parcialmente errado e, que quis dizer que faltam alguns ingredientes da alimentação; QUE, “comida” tem todos os dias, entretanto não estão sendo entregues todos os itens necessários para a merenda nas datas que antecedem o preparo da mesma; QUE, a falta corriqueira de um dos itens que compõem a merenda, causa um desequilíbrio no programa alimentar; QUE, está no Conselho de Alimentação Escolar, aproximadamente, desde o ano de 2008; QUE, fazia parte do conselho, quando do concurso de realizado entre os anos 2010 à 2012, quando foi proposto que a disposição do cargo de “manipulador de alimentos”; QUE, confirma que informou ao Secretário Sérgio, por diversos meios, quanto à falta de alimentos nas escolas; QUE, possui ofícios e atas que comprovam a informação de falta de alimentos e irregularidades nas entregas; QUE, quando cita “irregularidades”, refere-se a falta de regularidade, constância, nas entregas das merendas; QUE, está como Presidente do conselho desde o ano de 2010; QUE, mensalmente o Conselho faz reunião Ordinária e, sempre que necessário, é realizada a reunião Extraordinária; QUE, sempre visita as escolas juntamente com outros participantes do Conselho; QUE, o conselho se reuniu para aprovar o quantitativo dos alimentos para o ano letivo de 2016, bem como cardápios das refeições que serão servidas; QUE, é necessário que o cronograma de alimentação esteja bem detalhado para evitar desperdício de alimentos; QUE, o conselho se reuniu com a ex Secretária de Educação Ana Paraíso Dalvi e Sandra De Carli Favalessa, diretora de departamento, onde foi sugerido a inclusão do cargo de “Manipulador de Alimentos” e, recebeu como resposta que o concurso não abrangeria essa área; QUE, atualmente está sendo elaborado o Plano de Cargos e Salários e que o Conselho já sugeriu, que seja incluída a função de “manipulador de Alimentos”; QUE, a definição de qual escola receberá a visita, ocorre através de sorteio no momento em que os participantes do conselho se reúnem para realizar a visita; QUE, excepcionalmente quando ocorre denúncia, é realizada a visita na escola denunciada; QUE, é confeccionado um relatório após as visitas e encaminham à Secretaria de Educação para que esta, tome as devidas providências”.
Nota: As audiências de oitivas das testemunhas e partes da CPI da Merenda são públicas e têm sido acompanhada pela imprensa. Os encontros acontecem todas as quintas-feiras, às 13h30, no Plenarinho que fica no segundo piso.