CPI da Merenda: primeira reunião define quem será ouvido e quais documentos serão analisados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Linhares para investigar possíveis irregularidades na merenda escolar do município fez sua primeira reunião na tarde da última quinta-feira (19). A sessão definiu os nomes das pessoas que serão ouvidas, datas dos depoimentos e documentos que serão solicitados à Prefeitura.
Na primeira fase, as audiências começam na próxima quinta-feira, dia 26, e se estendem até o dia 17 de dezembro. O presidente da comissão, vereador Tarcísio Silva (PSB), disse que a CPI tem a função de apurar fatos e trazer a verdade, seja pela inocência ou pela acusação contra quem quer que seja, ao lembrar que ela é um instrumento amparado pela Constituição Federal de 1988 e que traz amplos poderes para as Casas Legislativas. “Essa CPI dá uma demonstração clara de que quer trabalhar. No primeiro encontro, na última sessão, já marcou a primeira reunião administrativa, e três dias depois, já convocou 16 pessoas para serem ouvidas, além de definir o calendário para a agenda”, relatou.
Convocados
Entre as pessoas convocadas estão Ricardo Jovita, presidente do Conselho da Alimentação Escolar; Sérgio Adão Lopes, secretário municipal de Educação; as nutricionaistas Daniele Trindade Lima Martins, Gisane Frair Bragança Alves, Monise Bissoli, Elieusa da Penha Pezzin Giuberti, Elizabete Suzane, Osana Cardoso Teodório, Robertson Rodrigues Silva e Diego Damasceno, além das diretoras escolares Kátia Sirlene Badiani, Neuzir Javarini, Anailda Lúcia Bitti, Maria Regina Taqueteti, Norma de Oliveira Speroto da Vito´ria e Marlene Messias.
Documentos
Já os documentos que serão exigidos pela CPI estão cópias das notas fiscais e contratos relativos aos pregões no período de 2015; cópia das compras com alimentos realizadas através da modalidade Carta Convite; cópia de documentos relativos ao planejamento de alimentação escolar referente a 2016; cópia das atas do Conselho Municipal de Merenda Escolar referente a 2015; cópia dos relatórios de visitas realizadas por meio do Conselho Municipal de Merenda Escolar e cópia da ata da aprovação do Planejamento do exercício de 2016.
“Esses documentos são necessários para que possamos trabalhar. Porque sem números não tem como produzir. A visão é de que a comissão é feita para perseguir ou punir alguém. Não é isso. A comissão é feita para apurar fatos, o que vai se transformar em um relatório”, esclareceu Tarcísio.
Após a análise da documentação, começa a segunda etapa das avaliações, com a audiência de outras pessoas. A ideia da comissão é concluir o relatório final em 90 dias, sem prorrogar o prazo por igual período, conforme permite o regimento interno.
A CPI da Merenda Escolar foi solicitada pelos vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB), Joel Celestrini (PRB), José Cardia (PSD), e Renato Rangel (PROS). No mesmo dia em que os vereadores assinaram o pedido, o presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSDB), colocou a solicitação em votação, e a comissão foi instalada.
A motivação para a instalação da CPI foi o pronunciamento na tribuna da Câmara do presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Ricardo Jovita, no último dia 26 de outubro. À época, ele afirmou que “sempre há ausência de alguns alimentos, como leite, arroz, carne e verduras na dieta alimentar das crianças da rede municipal de ensino”, e que os alimentos existem, mas falta cumprimento do cardápio previamente determinado pelos profissionais da prefeitura e do Ministério da Educação (MEC).
Não sou líder do governo na Câmara, diz Tarcísio
O vereador Tarcísio Silva aproveitou a reunião da CPI para esclarecer que não é líder do Governo na Câmara. Para comprovar a informação, solicitou, por certidão, à presidência da Casa que seja informado se a partir de primeiro de janeiro de 2013 até a presente data se o prefeito atual indicou seu líder na Câmara e se é o seu nome.
De acordo com Tarcísio, para a escolha do líder na Câmara deve haver a indicação do prefeito, o protocolo na Casa e a aceitação dos vereadores, o que não ocorreu. Outra condição ainda é o vereador aceitar. “Não houve esse processo e nem eu aceitei. Notícia veiculada nesse sentido foi fantasiosa ou com intuito de desconstituir a qualidade da comissão. Tanto é que o meio de comunicação que publicou a matéria retificou a informação, substituindo a palavra ‘líder’ por ‘aliados’”, finalizou Tarcísio.