Primeira mão: Defensoria Pública de Linhares determina custeio e aquisição da “pílula do câncer”

Uma decisão pioneira no estado do Espirito Santo colocará Linhares na mídia Nacional e ajudará pessoas que lutam contra o câncer e estão em estágio avançado da doença. É que uma ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo, Núcleo de Linhares, ajuizou “Ação Ordinária com obrigação de fazer cumulada com antecipação dos efeitos da tutela”, pleiteando a disponibilização, custeio e aquisição da Fosfoetanolamina Sintética, que foi desenvolvido pela USP e é popularmente chamada de “pílula do câncer”. A ação beneficia pacientes de todo o território brasileiro.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Antônio de Oliveira Rosa Pepino, no dia 16 do mês em curso. O magistrado, do Juizado Especial da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Linhares, deferiu o pedido de antecipação de tutela determinando que no prazo de 20 dias o Município de Linhares juntamente com o Estado do Espirito Santo adquirissem o medicamento para os pacientes iniciar o tratamento. O paciente precisa que o médico que o acompanha indique no laudo o tratamento com a chamada “pílula do câncer”, depois deverá procurar a Defensoria Pública para ingressar com ação judicial. O tratamento não é fornecido na rede municipal ou estadual.
A Fosfoetanolamina Sintética ainda não foi registrada pela ANVISA, contudo em recente ato o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor de uma paciente moradora do Estado de São Paulo, para que a mesma fizesse uso do medicamento. Tal decisão proferida pelo juiz do Linhares é a primeira a ser concedida no Estado do Espirito Santo.
Saiba mais sobre a Fosfoetanolamina Sintética
A Fosfoetanolamina é um composto químico orgânico, presente no organismo de diversos mamíferos, convertido usualmente em outras substâncias que formam as membranas das células e informam o organismo sobre algumas situações que as células estão passando.
O mecanismo de ação da droga é bastante simples: após a ingestão, a substância passa do trato digestivo para a corrente sanguínea e chega ao fígado, onde “pega carona” com os ácidos graxos que são os responsáveis por alimentar e dar energia as células tumorais.