Câmara aprova recolhimento de carros abandonados nas vias públicas de Linhares

Estão contatos os dias das cenas como as das fotos que ilustram essa informação: carros velhos e expostos nos acostamentos de ruas e avenidas da cidade. É que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Linhares, o projeto de lei que “dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Linhares”.
A Matéria, de autoria do vereador Francisco Tarcísio Silva, autoriza a Prefeitura Municipal a agir em situações onde o veículo esteja abandonado há mais de 30 dias, sem no mínimo uma placa de identificação e em evidente estado de deterioração na estrutura e partes removíveis.
Veículos em visível e fragrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depredação voluntária, ainda que cobertos com capa de material sintético, também serão recolhidos.
O Artigo 2º do projeto diz que o Poder Executivo poderá usar recurso fotográfico digital e adesivado autocolante de difícil retirada na lataria do veículo com o dizer “abandonado”. Já o Artigo 3º da Matéria destaca que o carro será encaminhado para local designado pela secretaria competente, no caso, a de Segurança. Se o dono do veículo não se manifestar durante o período de 90 dias, caberá ao município adotar as medidas legais.
Tarcísio Silva disse que cabe ao prefeito municipal regulamentar a lei e o prazo para esse procedimento é de 60 dias. “Esses veículos, além de ocuparem abusivamente espaço público, significam uma ameaça à saúde e à segurança da população. São muitas as queixas recebidas de moradores, pois esses carros abandonados são verdadeiras sucatas a céu aberto e em muitos casos acabam se transformando em depósito de lixo e de água parada, um perigo para proliferação do mosquito transmissor da dengue”, disse o vereador ao justificar a criação do projeto.
Secretário de Segurança aplaude
A aprovação da lei sobre a retirada dos carros velhos abandonados pelas ruas de Linhares foi aplaudida pelo secretário municipal de segurança e defesa social, Edval Sant’Ana: “Sem menosprezar as outras leis, mas essa é a mais louvável que vi nesses últimos tempos, pois nos ampara para solucionarmos um grave problema. São muitos carros nas calçadas e outros locais públicos servindo de esconderijo para pessoas suspeitas e ponto pata consumo de drogas. Isso, sem falar no risco para a saúde, já que são locais que armazenam água para a proliferação de mosquitos. Parabéns ao vereador Tarcísio por essa iniciativa e a todos os vereadores que entenderam essa necessidade e aprovaram essa lei unanimemente”, disse Edval.
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