MP Eleitoral emite parecer opinando pela inelegibilidade do ex-prefeito Guerino Zanon

O ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB) sofreu mais um duro golpe em suas pretensões à eleição de 2016. Depois de ter as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Linhares, o mais novo movimento foi o despacho da juíza Cristiania Lavinia Mayer devolvendo a ação, em que ela confirmou a sentença definindo os ritos do julgamento das contas.
Segundo informações do jornal eletrônico Século Diário, a juíza entendeu que não compete à Justiça Eleitoral a análise do acerto ou desacerto da conclusão da Corte de Contas ou do Poder Legislativo local. Mas no próximo ano, quando for iniciado o processo eleitoral, caberá à Justiça conceder a candidatura ou impugná-la.
A decisão tem como base denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), que por sua vez observa nas rejeições de contas uma forma de impedir a candidatura de um agente político denunciado por improbidade administrativa.
Se Guerino não conseguir reverter a situação, a tendência é de que o peemedebista entre na "lista suja", já que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) neste processo, que foi incluído na ação no dia 23 de setembro, é pela inelegibilidade de Zanon.
O ex-prefeito teve as contas referentes ao período de 2011 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), mas a Câmara de Vereadores de Linhares decidiu pela rejeição das contas.
Segundo parecer da Comissão Especial da Câmara de Linhares, o ex-prefeito cometeu irregularidades que juntas soma um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais. Entre as irregularidades estariam a ausência de processo licitatório em contratações, manutenção irregular de empresa de recuperação de crédito, não recolhimento de contribuições previdenciárias, manobras orçamentárias, não comprovação de investimentos respeitando os limites de despesas com saúde e educação.
Além disso, Zanon teria utilizado dinheiro do IPASLI (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares) e com isso o município ficou com pendências na Certidão de Regularidade Previdenciária. Por conta disso, Linhares ficou impedido de receber recursos federais, como do Ministério das Cidades, em 2013, dinheiro que seria utilizado para a despoluição de lagoas. Outra consequência deste ato foi a perda de um convênio, no valor de R$ 207.749,36 que seria repassado pelo Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
O outro lado
Nós entramos em contato com a advogada Nádia Lorenzoni, que trabalha para o atual deputado estadual e ex-prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon. Confira a resposta: “Trata-se de um procedimento instaurado como Direitos Políticos a partir de um ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Linhares. Todavia, com base na lei eleitoral, somente com o registro de candidatura será possível uma impugnação para apreciação pela Justiça Eleitoral se essa rejeição de contas será capaz de atrair ou não a incidência (aplicação) da Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade não é automática, o Juízo eleitoral irá analisar se os motivos que ensejaram a rejeição de contas se enquadram literalmente na hipótese prevista na Lei, o que não é o caso da rejeição das contas de 2011, sob a responsabilidade do ex-prefeito Guerino Zanon. De outro norte, a manifestação do órgão ministerial é um opinamento do representante do MP que atua no feito, como vem ocorrendo em diversas impugnações de registros de candidaturas, que ao final são julgadas improcedentes e deferidos os registros pela Justiça Eleitoral”.
Veja também - Contas de Zanon são rejeitadas pelo Legislativo. Alguns vereadores faltaram