Comemoração: Famílias de Regência vão receber escritura dos imóveis da vila

Cerca de 500 famílias de Regência vão receber a escritura dos lotes por meio de uma parceria entre o Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Linhares e o Governo do Estado, através do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Para terem acesso ao documento, os residentes ou proprietários de terreno devem realizar um cadastro social.
Em Regência, as famílias interessadas em regularizar a situação devem ir à sede da Associação de Moradores de Regência (Amor) localizada próximo ao campo de futebol da vila. Já no centro de Linhares, os proprietários devem procurar o setor de Regularização Fundiária localizado na Secretaria Municipal de Administração na Avenida Augusto Calmon, nº 1675, no Centro. O cadastro também é necessário às pessoas que não moram em Regência, mas têm imóveis na vila.
O gerente da Sessão de Geografia e Cartografia do IDAF, Vailson Schineider, explicou o passo a passo para regularização. "Inicialmente, será necessário um levantamento topográfico de Regência e o cadastramento dos moradores, etapa essa que será conduzida pela prefeitura. Depois toda essa documentação vai para o IDAF e nós daremos continuidade ao processo de regularização", disse.
Schineider disse ainda que se tudo correr conforme o previsto, em um prazo máximo de 12 meses, os moradores já terão a titularidade dos seus imóveis. O coordenador da Comissão Integrada de Regularização Fundiária, Alaor Guerra, falou aos moradores da importância da parceria da comunidade com o Município para o processo ter agilidade. "Sem a participação efetiva da comunidade não vamos conseguir chegar a lugar nenhum, precisamos da ajuda de todos", frisou. O vice-presidente da Associação de Moradores de Regência (Amor), Fábio Gama, disse que a regularização é um sonho antigo de todos. "Com a regularização vamos ficar tranquilos. Ela dará respaldo às gerações futuras, sem contar que nos possibilitará fazer ampliações, residenciais e comerciais com mais segurança. É a realização de um sonho", comemorou.
O que é Regularização Fundiária?
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.