Carros descarregam entulho no Movelar. Confira o que biólogo disse na Câmara Municipal

Na manhã desta segunda-feira (28) e também na noite do mesmo dia, nossa Redação foi procurada por internautas que enviaram fotografias e a íntegra da publicação feita por Bety Fantin, moradora do bairro Movelar que reclamou sobre a ação de pessoas com carros de empresas que descarregaram entulhos na Rua Pinheiro, próximo a Premolar.
No mesmo dia, em sessão na Câmara Municipal, o sistema de recolhimento de entulho foi um dos assuntos discutidos, quando o chefe de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Luciano Cabral, explicou aos vereadores mais detalhes sobre o projeto do Executivo Municipal que tramita na Casa e que transfere o pagamento da retirada de entulhos para o dono da obra.
Projeto apernas normaliza leis existentes no município
De acordo com Luciano, o projeto apenas normatiza as leis já existentes no município sobre o recolhimento de restos de materiais de construção, demolições e outros, cuja responsabilidade é dos donos da construção. O projeto é baseado nas leis vigentes do País e no Código Nacional de Resíduos Sólidos. “Essa adequação é necessária para que o município não seja penalizado pela fiscalização ambiental”, ressaltou.
No ES, Linhares é o único município que faz o recolhimento gratuitamente
O representante da prefeitura informou que Linhares é o único município do Espírito Santo que faz o recolhimento desses materiais gratuitamente, mas de acordo com a legislação vigente, o município não poderia ter gastos com esse fim. Luciano Cabral revelou, entretanto, que o projeto prevê o serviço gratuito de recolhimento para até um metro cúbico de entulho por dia, o que equivale a uma caixa de mil litros de água cheia de restos de construção.
Como ficou a situação
O projeto está retido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando mais informações do Poder Executivo municipal para análise dos vereadores.